Joselina Reis

   A Comissão Especial do Senado, criada para avaliar conflitos entre índios e fazendeiros, vai dificultar a desapropriação de áreas no País e, principalmente, em Mato Grosso do Sul. Pela proposta apresentada ontem pelo relator, o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), áreas tituladas legalmente no Estado não podem ser demarcadas. Assim como terras invadidas por indígenas ficam por dois anos excluídas dos estudos de identificação.

   Durante os trabalhos, a Comissão Temporária Externa do Senado Federal fez uma visita a Mato Grosso do Sul e, no relatório, o senador propôs sugestões específicas para o Estado. Além de exigir que as terras em Mato Grosso do Sul, com título de domínio legítimo expedido pelos governos federal e estadual, sejam excluídas da lista de propriedades que podem ser desapropriadas.

   O senador também pediu destaque para as áreas de fronteira. No relatório, ele propõe que a faixa de 50 km ao longo da fronteira com o Paraguai e Bolívia seja preservada.

   O presidente da Recovê (organização não-governamental de produtores rurais), Pio Silva, considerou justa a proposta do senador. “Esse assunto não pode continuar a ser tratado como é hoje. Se o produtor é dono, ele vende se quiser, mas hoje ele é expulso e ainda não recebe o valor da terra”, reclama.

   Silva ressalta que os produtores ainda anseiam pela mudança do artigo 231 da Constituição Federal, que nega aos produtores o pagamento da terra. Apenas as benfeitorias são ressarcidas.

Propostas nacionais

   Para tentar resolver o problema em todo o País, o relatório da Comissão Temporária Externa do Senado Federal sugere que o Senado participe dos processos de homologação. Com isso a demarcação de terras indígenas passa obrigatoriamente pela aprovação dos senadores.

   Outra proposta é a criação do Título de Dívida Indígena; emenda constitucional permitindo a indenização plena das propriedades e participação do Conselho de Defesa Nacional quando a demarcação de terras indígenas envolva áreas em faixa de fronteira.

Projeto de lei

   No projeto de lei do senador Delcídio do Amaral, também apresentado ontem, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas prevê que áreas invadidas fiquem por dois anos após a desocupação excluídas dos estudos de identificação. Se houver reincidência por parte dos indígenas o tempo dobra; atualmente apenas os sem-terra sofrem essa sanção.

   Caso o projeto seja aprovado em plenário, ele também prevê que todos os procedimentos de demarcação em andamento atualmente no País sejam anulados. O projeto de lei já foi aprovado pelos integrantes da comissão, entre eles o senador Juvêncio César da Fonseca, do PDT/MS.

   Só em Mato Grosso do Sul existem 68 áreas em conflito, uma delas é o caso da Gleba Panambizinho, em Dourados.

   No próximo dia 24 de junho, o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) vai realizar audiência pública em Dourados para apresentar a proposta de aquisição da Fazenda Terra do Boi. A proposta é reassentar as famílias de colonos expulsas pelos índios na área.