“Os governos estão com a faca no pescoço. É inconstitucional! Não vão mais poder fazer a correção dos salários, concurso público. Um verdadeiro desastre! Vai ter que combinar com os bandidos para que não assaltem mais. (já que não haverá investimentos em segurança) Vai ter que combinar com os doentes que só pode ficar doente quem já está (já que não irá ter mais investimento na saúde). Essa PEC vai ter que ser questionada na Justiça porque as demandas aumentam”, disse o deputado estadual Pedro Kemp ironizando e alertando sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Governo do Estado, que prevê o congelamento por dez anos dos investimentos. Ele também fez referência as reformas propostas pelo presidente ilegítimo Michel Temer.
A Proposta de Emenda Constitucional congela recursos do orçamento para todas as áreas (saúde, educação, segurança e assistência social). Ela foi aprovada hoje (22) em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Kemp disse ainda que um dos principais trabalhos dos parlamentares é justamente analisar e aprovar o orçamento anual.
Com a aprovação da PEC, que determina como será o gasto inclusive do próximo governo do Estado, essa função fica prejudicada. “É um absurdo! O Tribunal de Justiça, por exemplo, não vai poder criar vara no interior do Estado. É inconstitucional!”, finalizou destacando que hoje no Congresso Nacional há uma série de projetos que atacam os direitos conquistados pelos trabalhadores e servidores públicos. “Um verdadeiro desmonte”.
Jacqueline Bezerra Lopes
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