Pesquisa do Supremo foi realizada em 16 das 27 unidades da federação

Faltam juízes no Brasil. Pesquisa realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 16 das 27 unidades da federação apontou déficit de 21% em relação ao total previsto em lei para a Justiça comum. Dos 7.565 cargos de primeira instância estipulados, 1.617 não foram preenchidos (veja quadro).

E o que é pior, mesmo que as vagas fossem preenchidas, ainda assim a quantidade de juízes seria insuficiente para a demanda processual, segundo especialistas ouvidos pela Agência Folha. As principais causas dessa situação são a falta de recursos e a baixa qualidade do ensino, que faz com que concursos tenham menos aprovados do que vagas disponíveis (leia texto abaixo).

As principais conseqüências, o aumento da impunidade, a queda na qualidade das decisões, a lentidão e a diminuição da expectativa da população com relação a ela.

A definição do número de vagas se dá por meio das leis de organização do Judiciário, nos Estados e em nível federal, mas não há punição prevista em caso de não cumprimento dessas leis.

Segundo o STF, existe aproximadamente um magistrado para cada 25 mil habitantes no Brasil, considerando todo o Judiciário. Na Alemanha, por exemplo, a proporção é de um para 4.000. Mesmo em São Paulo, Estado em que só 1,93% dos cargos na Justiça comum está vago, a relação por habitantes é de um por 20.067. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Coutinho, a situação é uma das “mais graves do Brasil”. A falta de juízes não seria um problema só na Justiça comum, mas também na Federal e na trabalhista. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), estudo revelou que seriam necessários mais 4.500 juízes na Federal para atender à demanda. Na do Trabalho, há vacância de cerca de 10% dos cargos nas duas primeiras instâncias.

O caso baiano

Um estudo da OAB na Bahia revela a extensão da crise. No Estado, há um juiz para cada 26 mil habitantes (abaixo da média nacional), 64 comarcas não possuem titulares, e faltam servidores e equipamentos em quase todas as 417 cidades. “Vivemos um verdadeiro caos”, disse o presidente da OAB-BA, Dinaílton Oliveira.

No dia 1º deste mês, advogados e moradores de Serrinha (173 km de Salvador) fizeram uma manifestação, pedindo a nomeação de um juiz titular para a Vara Cível.

“Desde outubro, a [Vara] Cível de Serrinha, cidade com 85 mil habitantes, está sem comando, o que demonstra a falta de sensibilidade dos poderes públicos”, disse Dinaílton Oliveira. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gilberto Caribé, reconhece a crise. Em nota oficial, o TJ afirmou que o governo estadual -que faz os repasses dos recursos ao Judiciário- tem dado “os melhores acenos no sentido de, a curto prazo, reduzir as deficiências”.

Para o presidente da OAB nacional, Roberto Busato, situações como a da Bahia provocam uma “regressão social”. “Na Bahia, várias pessoas do interior disseram que, na falta de juiz, se resolvem as coisas a bala. Voltamos lá para o tempo da barbárie.”

Busato disse ter ficado assustado com a realidade encontrada em alguns lugares. “Não tínhamos uma noção perfeita de que a situação está tão degradada, e me parece que está se acentuando.” Os problemas nas penitenciárias também são agravados, principalmente no caso de presos que já cumpriram a pena, mas ainda não foram soltos. “Se fosse como na Alemanha, em que um juiz trabalha com uma média de 300 processos, se um preso ficasse um dia a mais, ele saberia. Mas com os nossos números, a organização fica difícil”, disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Maciel.

Para Busato, a permanência do preso depois de cumprida a pena “é um problema quase crônico na Justiça brasileira”. “Essa questão é totalmente atrelada a falta de juízes suficientes para acompanharem a progressão e o cumprimento das penas. O detento acaba se rebelando”, afirmou.

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