O Fórum da Sociedade Civil, evento oficial da Unctad, entregou a Kofi Annan declaração onde demanda uma série de ações de proteção aos países pobres. No encontro, Annan reafirmou a importância das pressões sociais para mudar sistema.

São Paulo – A declaração final do Fórum da Sociedade Civil (FSC), evento organizado por ONGs internacionais no marco da reunião ministerial da XI Unctad em são Paulo, foi entregue neste domingo (13) ao secretário geral da ONU, Kofi Annan, com a finalidade de oficializa-la junto às Nações Unidas. A partir do seu recebimento, a ONU se compromete a traduzir o documento e fazer a sua divulgação entre as delegações internacionais na Unctad, incorporando-o aos anais do evento e possibilitando que venha a influenciar os debates que devem gerar a declaração final da reunião ministerial.

Apesar de continuar realizando atividades durante toda a Unctad – seminários e articulações com chefes de delegações, principalmente da União Européia -, o FSC elaborou antecipadamente a declaração precisamente para poder apresenta-la na plenária de abertura da reunião ministerial nesta segunda-feira. Com base nos debates iniciados na última sexta (11), o documento tece duras críticas à proposta de declaração final da Unctad (elaborada previamente nas rodadas de Genebra), principalmente às incoerências entre a aposta na ampliação do processo de globalização e a comprovação dos seus resultados catastróficos para os países pobres. “O documento enfatiza, ao mesmo tempo, a existência de “perdedores” entre as Nações mas não menciona modelos insustentáveis de produção e consumo. Nem menciona a existência dos “ganhadores”, que são, de fato, os acionistas de corporações transnacionais e o capital financeiro especulativo atuantes primariamente nos países em desenvolvimento”, afirma a declaração.

Baseado nesta análise, o FSC recomendou a reunião ministerial, entre outros, “que chantagens financeiras, bloqueios econômicos, intervenções militares e ocupações ilegais operados pelos países ricos em nome de corporações transnacionais e investidores sejam rejeitados. (…) Que os Estados Nacionais recuperem ou mantenham o direito soberano de definir políticas domésticas que não afetem outros países, e que estas políticas, em diálogo e consenso com a sociedade civil, sejam utilizadas de forma a atender realidades nacionais. (…) Que a Unctad reconheça e promova o direito de cada país ou grupo de países à soberania alimentar e o direito de proteger suas economias e sua agricultura, inclusive através de tarifas e restrições quantitativas, a forma mais primária de proteção dos países pobres. É neste contexto que apoiamos o diálogo e a cooperação entre o G 20 (grupo de países em desenvolvimento, liderado pelo Brasil, criado na Cúpula da OMC de Cancun no ano passado) e o G 90 (grupo dos países menos desenvolvidos, ou least developed countries). Que corporações transnacionais sejam proibidas de tomar medidas legais [contra governos] em função de políticas de desenvolvimento, e que sejam responsabilizadas por suas ações. Isso inclui o direito legal dos cidadãos de proteger-se contra investidores que violem seus direitos”. O documento também demanda o cancelamento da dívida externa dos países pobres, soberania nacional sobre recursos nacionais, commodities e biodiversidade, proibição do patenteamento de organismos vivos e o incentivo de todas as formas de comércio justo.

A força da pressão

Depois de ouvir da coordenadora da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), Iara Pietrikovski, e do líder da Confederacion Paysanne, Jose Bové, um resumo das demandas do FSC, o secretário geral da ONU, Kofi Annan, elogiou a atuação militante das organizações e movimentos sociais, considerada por ele mais importante no processo de mudança do status quo do que elaborações burocráticas e intelectuais. Segundo Annan, a decisão contrária à ocupação do Iraque no Conselho de Segurança da ONU foi fortemente influenciada pelas mobilizações e protestos de rua, os mesmo que são responsáveis em grande parte pelos avanços em áreas como preservação do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e combate à fome e a doenças como AIDS, parte da estratégia das Nações Unidas para atingir as Metas do Milênio (erradicação da pobreza em 2015). “Isso não pode ser dito dos países ricos; precisamos de vocês para pressionar. A vontade política só muda sob pressão, local e global”, afirmou o secretário geral da ONU.

Questionado sobre problemas como o desequilíbrio entre países ricos e pobres gerados pelos atuais acordos de livre comércio – principalmente em relação à agricultura -, Annan afirmou que a ONU não pode gerenciar os mercados agrícolas, sendo esse o papel dos foros de negociação. Também afirmou que há uma grande dificuldade em aumentar a participação da sociedade civil nos debates da ONU – algo que, particularmente, defende – em função da rejeição de vários governos, mas acha que é possível dar o troco com a força do voto. “Existe um déficit de democracia em várias instituições da ONU, temos que tornar o debate em seu interior mais representativo. Se vocês tiverem alguma sugestão de nomes para o próximo secretário geral da Unctad, por favor me encaminhem. Quem sabe ele está sentado aqui entre nós”, brincou Annan, em reposta à demanda de mais transparência e independência da Conferência. O dirigente máximo da Unctad é definido pelo secretário geral da ONU e apresentado para referendo à sua assembléia geral.

Para as ONGs, o reconhecimento de Annan da pressão como instrumento de mudança e do papel das organizações sociais no debate global sobre desenvolvimento é positivo, apesar de conter uma boa dose de polidez e boa educação. “Mas foi importante ele ter afirmado a força dos protestos contra a guerra e do voto como instrumento de pressão da sociedade civil”, afirmou Sérgio Haddad, coordenador da Associação Brasileira de ONGs (ABONG). “Mas as coisas só serão diferentes quando a sociedade civil tiver uma participação de fato nos foros decisivos”, ponderou Fátima Melo, coordenadora da Rebrip.

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