Amanhã (18), a partir das 13h30, o mandato do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e entidades sociais protagonistas de iniciativas em redução de danos organizam Audiência Pública sobre “Redução de Danos e os Direitos dos Usuários de Drogas”.

Autor do projeto de Lei que prevê para o Mato Grosso do Sul a responsabilidade de prover tratamentos que respeitem a dignidade do usuário de drogas; que lhe permitam reinserção na sociedade e que não ampliem ou perpetuem estigmas e preconceitos, o deputado estadual Pedro Kemp acredita que a redução de danos (tentativa de minimizar as conseqüências adversas do consumo de drogas, do ponto de vista da saúde e dos seus aspectos sociais e econômicos) é uma política de saúde que merece interesse e a discussão por parte de todos os setores.

“A segregação e o isolamento do usuário de drogas só contribui para que ele coloque em risco sua vida através da violência ou deixando de tomar cuidados mínimos com a saúde e, com isso colocando em risco outras vidas por conta de doenças infecciosas como a aids e a hepatite”, afirma o deputado Pedro Kemp.

A Audiência Pública pretende mobilizar psicólogos e profissionais de saúde de todo o Estado, além das organizações não-governamentais responsáveis pela política de redução de danos como Águia Morena, Curumins – Companhia Teatral – Projeto Mescla Latina, Gass (Grupo de Apoio Solidariedade Sul-mato-grossense Ação e Prevenção a Aids), Projetos Sem Fronteiras, Vida e Liberdade. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza é um dos apoiadores do evento.

Têm presença confirmada o Dr. Tarcísio do Amaral, pioneiro na área e Coordenador do Programa de Redução de Danos de Salvador; Carla Silveira, representando o Ministério da Saúde Coordenadoria DST/AIDS; Dr. Tarcísio de Andrade, CETAD, Centro de Tratamento e Atendimento aos Usuários de Drogas, UFBA; Paulo Duarte Paes, representando a Sociedade Civil no Programa Estadual de Redução de Danos; Cel. Isoli Paulo Fontoura, Coordenador do Conselho Estadual Antidrogas; o ex-deputado e autor de lei sobre redução, Sandro Fabi, e outros.

A RD se contrapõe a propostas que visam apenas combater o tráfico de drogas e não consideram o usuário como um ser humano carente de apoio psicológico e de reinserção na sociedade. Caso aprovado, o projeto do deputado Pedro Kemp (PT), que também será discutido na audiência, estabelece que o usuário de drogas tem direito a:

1)Tratamento que respeite sua dignidade, permita-lhe reinserção social;
2) não sofrer discriminação em campanhas contra as drogas;
3) ter acesso pleno à saúde;
4) ser informado(a) de todas as etapas, desconfortos, riscos, efeitos colaterais e benefícios do tratamento.

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