Professora toma posse no CNE afirmando que muita coisa precisa ser “desfeita, feita e refeita”. Ela defende uma postura mais rigorosa do Conselho como fiscalizador do ensino superior privado e diz que vai brigar pela universidade pública, republicana, democrática e reflexiva.

Brasília – O Conselho Nacional de Educação (CNE) ganhou oficialmente mais um nome de peso e a universidade pública ganhou mais uma árdua defensora dentro do próprio Conselho com a posse de Marilena Chauí, professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Ela não pôde ser empossada no mês passado junto com os outros conselheiros porque estava em uma missão governamental no exterior e sacramentou a sua filiação ao CNE apenas nesta terça-feira (15).

Integrante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), assessora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Marilena tomou posse no CNE com espírito “disposição para a luta”. “Muita coisa precisa ser desfeita, feita e refeita. Sei que as injunções dos grupos privados ligados à educação são fortes e complicadas. Sei que vai ser difícil, mas acredito que companheiros do Conselho estão com a mesma disposição de aceitar desafios”, afirmou na cerimônia oficial de posse. “Foi para brigar por uma nova universidade que eu aceitei essa designação”.

Apesar de ter reconhecido que ainda não faz idéia de como será a dinâmica exata dos debates e das deliberações, a professora declarou que pessoalmente defenderá uma postura mais rigorosa do CNE como fiscalizador do ensino superior privado, em especial “na verificação da qualidade dos cursos que são propostos para poder reconhecê-los”. “Eu vim aqui pela universidade pública, republicana, democrática, reflexiva e crítica. É para isso que eu vim. Para brigar”.

Depois da cerimônia de posse, Marilena Chauí, apresentou o que pensa sobre alguns pontos específicos que farão parte do seu trabalho como conselheira da Câmara de Educação Superior do CNE:

Privatização do ensino superior

“Temos que desfazer a privatização e temos que desfazer a quantidade enorme de cursos do ensino superior que não poderiam estar funcionando e funcionam. É preciso também desfazer aquilo que constitui hoje o cerne da universidade pública brasileira e que foi implantado depois do AI-5 [Ato Institucional nº 5], a partir de 1969. A nossa universidade hoje é a conclusão de um processo iniciado em 1969. Ela é excludente, voltada para o mercado e cada vez menos formadora e pesquisadora”.

“Sabe-se que na maioria das universidades públicas a parte relativa à extensão são trabalhos que os professores fazem e que são pagos. A universidade cobra pela extensão. Existe, por exemplo, no caso da Universidade de São Paulo [USP], um sistema de fundações que subvencionam cursos, programas e atividades. Essas fundações fazem, na verdade, uso do fundo público, das instalações públicas e de docentes que são remunerados pelo poder público”.

“Existe a privatização também na proliferação do ensino superior privado. Você sabe que essa proliferação aparece e isso se torna cada vez mais nítido por meio da invenção da requisição que o mercado faria de alguma coisa no plano do currículo. E como as universidades públicas não estão em condições – ou pelo seu número ou pela sua capacidade – de atender [essa “solicitação”], você abre um curso particular, dito de ensino superior, para preencher a suposta necessidade que o mercado acabou de formular. O que ocorre é exatamente o contrário. São os empresários da educação que inventam essas supostas necessidades que o mercado teria e aí inventam os cursos privados para suprir essas ditas necessidades”.

“Você tem a privatização assumindo várias formas. Desde a ampliação da rede empresarial e shopping centers em que se tornou o ensino superior, como hoje você tem o processo de privatização no interior das universidades públicas”.

Reforma universitária

“Penso que a reforma universitária não começou ainda. O Ministério tomou uma série de providências que são medidas emergenciais: a necessidade de atender urgentemente as instituições federais, a proposta das cotas, a mudança do sistema do Fies [Financiamento Ensino Superior] e a idéia de que as escolas superiores particulares que devem ao governo vão pagar em serviço com as vagas. São medidas emergenciais que ainda não constituem uma reforma universitária”.

“O ministro acaba de fazer um pronunciamento na semana passada com as linhas gerais do que ele pretende discutir como proposta. Eu pertenço a um grupo, o Fórum de Políticas Públicas da USP, que também elaborou uma proposta a partir de todas as experiências recolhidas e trabalhadas desde novembro do ano passado. Discutimos essa proposta no país inteiro e vamos apresentá-la ao ministro. A Andes também tem a sua proposta, a Andifes também. O que o ministro fez foi elaborar as linhas gerais de um projeto de reforma para que ele possa receber todas essas propostas e finalmente apresentar a reforma que vai ser feita. Nesse momento, eu ainda não posso me pronunciar sobre a reforma porque ela ainda está para ser feita”.

Financiamento da estrutura pública

“O ministro fez várias sugestões relativas a esse problema e nós vamos estudar [no Conselho]. Uma parte dessas sugestões alcança diretamente as universidades federais, mas nós temos que ver qual é a legislação para alcançar também as universidades públicas estaduais. Por enquanto, o Ministério deu conta apenas de recursos para questões emergenciais. As federais estavam efetivamente fechando as portas. O MEC reajustou salários e fez com que todas as contas de água, luz e telefone fossem pagas.”

“A idéia do ministro é que não basta o que há no plano orçamentário, você precisa de um plus e precisa encontrar meios de fazer esse plus”.

Ao final da reunião realizada nesta terça (15), o CNE, já com a presença de Marilena Chauí, aprovou moção de apoio a uma das propostas de financiamento apresentada pelo ministro Tarso Genro:

“O Conselho Nacional de Educação, reunido em 15 de junho de 2004, considerando imprescindível o compromisso em investir no aprimoramento, ampliação e qualidade da educação como promotora da cidadania, da inclusão social, do avanço dos conhecimentos e do desenvolvimento econômico; considerando que parte significativa dos fundos públicos é drenada para o pagamento da dívida externa, decide, por unanimidade de seus membros, enviar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, moção de apoio à proposta apresentada na XXVI Reunião dos Ministros da Educação do Mercosul, Bolívia e Chile de aumento das verbas para a educação por meio da transferência de parte dos recursos destinados ao pagamento da dívida externa desses países”.

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