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Mandato do deputado Pedro Kemp (PT) coloca em discussão direitos dos usuáros de drogas

set 25, 2003 | Geral

A busca da inclusão de grupos discriminados pela sociedade deve ser o foco de todas as políticas públicas disse o deputado Pedro Kemp (PT) a abertura da Audiência Pública Redução de Danos e os Direitos dos Usuários de Drogas, “sejam eles índios, sem terra, negros, portadores de deficiência ou usuários de drogas. O problema não está na droga em si, mas no ser humano carente que precisa dela para suportar a realidade”.

Durante mais de três horas médicos, professores, assistentes sociais, advogados, promotores de justiça, discutiram na Asembléia Legislativa o trabalho dos redutores de danos, tendo-o como fundamental para minimizar propagação de doenças infecciosas como a aids, a hepatite e a sífilis.

Redução de danos também significa trazer para o convívio social pessoas que sequer possuem estima para procurar o atendimento médico nos postos de saúde ou pedir por ajuda; é também minimizar o sofrimento dos familiares do dependente químico que passam a confiar em um atendimento mais humano por parte do poder público.

Segundo Carla Silveira, representante do Ministério da Saúde e da Coordenadoria DST/Aids, dos mais de 200 mil casos de aids notificados em 2001, 20% deles tiveram como origem o uso de drogas injetáveis. Para a representante do Ministério da Saúde, Mato Grosso do Sul é referência nacional para o trabalho de redução de danos.

Também participaram do debate parabenizando a iniciativa de audiência e do projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT) que garante direitos aos usuários de drogas, o presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Cel. Paulo Isolí; o professor da UFBA e coordenador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas, Tarcísio Matos de Andrade; a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Telma Regina de Oliveira, e o representante da sociedade civil organizada no Programa Estadual de Redução de Danos, Paulo Paes; e o representante do Ministério Público Estadual, Paulo Harfouche, e o ex-deputado estadual, Dr. Sandro Fabi, autor da primeira Lei de MS a disciplinar as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas.

A Audiência Pública realizada neste dia 18 de setembro foi proposta pelo Mandato Popular do Deputado Pedro Kemp (PT) e motivada pelas seguintes organizações não-governamentais responsáveis por ações em redução de danos: Águia Morena, Curumins – Companhia Teatral – Projeto Mescla Latina, Gass (Grupo de Apoio Solidariedade Sul-mato-grossense Ação e Prevenção a Aids), Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza, Projetos Sem Fronteiras, Vida e Liberdade.

Assessoria de Imprensa

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