Em carta conjunta, executivos da Bandeirantes, do SBT, da Record e da Rede TV! acusam a Globo de abusar do monopólio à frente da Abert. Disputa não passa de mais um sinal da concentração no setor.

Brasília – Até então mais reservada a conversas particulares de gabinete do que transmitida em cadeia nacional, a guerra que vem sendo travada entre as Organizações Globo – conglomerado que detém a maior rede de rádio e televisão do país – e o grupo formado pelas suas quatro principais concorrentes está deixando de ser tema confidencial para se tornar assunto público.

Atiçado pelos recentes negócios que a endividada Globo fechou com a mexicana Telmex (que comprou parte da Net, maior operadora de TV a cabo do país) e pelo interesse manifestado por Gustavo Cisneros, magnata das comunicações da Venezuela que acenou com um fundo de US$ 200 milhões para investir na mídia brasileira, o “clube dos quatro” – Rede Bandeirantes de Televisão, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Rádio e Televisão Record S. A. e Rede TV! – já se entrincheirou no seu front: a disputa pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Nesta segunda-feira (5), o vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes Antônio Teles, na condição membro suplente das cadeiras reservadas à sociedade civil no Conselho de Comunicação Social (CCS), leu publicamente no Senado Federal carta assinada por João Carlos Saad (Band), Guilherme Stoliar (SBT), Dennis Munhoz (Record) e Amilcare Dalevo Júnior (Rede TV!). Endereçada ao presidente da Abert, Paulo Machado de Carvalho Neto, que também é conselheiro como representante das empresas de radiodifusão, o documento faz críticas abertas à ingerência da Rede Globo na condução da entidade.

“A força monopolista que se serve descaradamente do poder da radiodifusão para, em nome de nossa coletividade, reforçar a caça de favores e prerrogativas no universo público deve retirar a máscara e abster-se de falar e agir em nosso nome”, afirma a carta lida publicamente por Teles aos demais conselheiros e às câmeras da TV Senado, que transmitiam a reunião do CCS. “Nos círculos do poder a entidade carrega, apesar dos esforços e da dinidade do trabalho de seu presidente [Paulo Machado de Carvalho Neto], o estigma do descrédito, fruto da ilegitimidade da representação”, dizem os signatários.

O recente episódio de negociação de financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (leia também: BNDES reserva R$ 2 bilhões para socorrer empresa com dívidas), segundo os executivos do “clube dos quatro”, foi “pilotado na escuridão, por interesses dos que imaginam não ter contas a prestar a ninguém” e “produziu na sociedade uma revolta e uma desqualificação que a radiodifusão tão cedo não conseguirá dela se livrar”. Isso, ressaltam eles, sem levar em conta o reflexo do pedido de socorro financeiro aos cofres do governo federal na inviabilização de “negociações mais sérias”.

“Atos individuais do ‘grande monopólio‘ [como é chamada a Rede Globo pelos autores da carta] arrastam dúvidas, receios e suspeitas para a maioria digna, honesta e sacrificada de empresários. É inaceitável”, segue o documento, que solicita a convocação de assembléia extraordinária geral dos sócios com o propósito de analisar alteração do estatuto da Abert no que tange à eleição da diretoria. Os executivos querem a separação em duas direções (uma para o setor de rádio e outra composta por empresas de televisão) com eleições distintas. Para a diretoria de TV, eles sugerem a seguinte composição: um representante de cada uma das cinco principais redes e mais dez membros de emissoras afiliadas. Destas últimas, a divisão seria de duas com vinculação para cada “cabeça-de-rede”. Datada de 28 de junho, a carta estabelece um prazo de dez dias para que a atual direção da Abert apresente a sua resposta ao pedido.

“Estatutariamente, não tenho competência para decidir sobre as questões apresentadas, mas não posso concordar com os termos da carta”, respondeu o presidente da Abert, que atende pelo apelido de “Paulito”. Depois de conclamar um protesto veemente contra o conteúdo do documento do “clube dos quatro”, Machado de Carvalho disse que será convocada uma reunião da entidade, a qual tem como afiliadas cerca de 2 mil das 3.232 emissoras de radiodifusão do país. “Não me sinto presidindo uma diretoria ilegítima”.

Por trás da disputa pelo poder dentro da Abert, a declaração de guerra entre as principais redes de TV deve ser encarada como uma fração de um problema bem maior: a concentração dos meios de comunicação do Brasil. Também membro do CCS, Daniel Herz ressaltou que a extensão real da problemática extravasa a simples escolha entre dois modelos: um em que o domínio é exercido pelo monopólio ou outro em que predomina um cartel formado pelas cinco maiores empresas do ramo.

Na carta, os executivos do grupo formado pela Band, pelo SBT, pela Record e pela Rede TV! fazem menção às suas “mais de 350 emissoras de TV afiliadas”. “Tudo isso só reforça a falta de democratização no setor. Essas trezentas não têm qualquer autonomia. São meras correias de transmissão”, exemplificou Herz. Um dos caminhos sugeridos por Herz para o enfrentamento dessa concentração histórica dos meios de comunicação está no espírito de um projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – recomendado para a aprovação no Senado após análise feita pelo próprio CCS – que garante espaço para as produções regionais e independentes nas grades de programação dos canais de TV aberta. Em tempo: os representantes das empresas de radiodifusão no Conselho se posicionaram contra a obrigatoriedade das redes transmitirem conteúdo produzido fora de suas bases.

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