O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram contemplados com um crédito suplementar de R$ 430 milhões para serem utilizados na reforma agrária. Os recursos foram aprovados, nesta terça-feira (13), pelo Congresso Nacional. Eles fazem parte da suplementação, anunciada no início do ano, de R$ 1,7 bilhão e irão garantir o cumprimento das metas do Programa Nacional de Reforma Agrária, o PNRA, que prevê o assentamento de 115 mil famílias até o final de 2004. O governo federal já colocou sobre a terra, desde janeiro de 2003, um total de 82,5 mil famílias. Delas, 72 mil foram assentadas pelo Incra. As outras 10,5 mil foram atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.

“A aprovação desses recursos assegura um ritmo da continuidade de um programa de aquisição de terras, que é muito importante para a complementação das nossas metas”, avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Dos R$ 430 milhões aprovados, R$ 425 milhões vão diretamente para o Incra. A maior parte dos recursos (R$ 270 milhões) será destinada à obtenção de terras para o assentamento de sem-terras em todo o País, informou o presidente da autarquia, Rolf Hackbart. “Essa aprovação representa uma prova concreta do empenho do Governo Lula com a reforma agrária”, afirmou ele. “O recurso dará continuidade à nossa programação operacional”, explicou.

A outra parte dos R$ 1,7 bilhão será usada para assegurar as metas de assentamento, recuperação dos assentamentos e ordenamento fundiário. A primeira parcela dessa suplementação, entretanto, representa parte importante dos recursos para a execução do PNRA, na avaliação de Rossetto. “Ao mesmo tempo, garante recursos para que possamos, neste segundo semestre, assegurar programas de assistência técnica para todos os assentamentos do País”, disse o ministro. “Pela primeira vez vamos garantir cobertura integral para os assentados da reforma, o que representa um passo muito importante na consolidação do novo programa de reforma agrária para o País”, destacou.

Mais desapropriações

De janeiro de 2003 a junho de 2004, o governo federal desapropriou, para fins de reforma agrária, um total de 801,6 mil hectares. Esses números representaram a retomada do ritmo de desapropriações, desacelerado desde 1999. Ainda se encontra em processo desapropriatório um total de 383 imóveis, com área de 899,7 mil hectares. Esse estoque de terras garantirá o assentamento de 27,5 mil famílias. Em fase de instrução, nas Superintendências Regionais do Incra e em Brasília para edição de decretos, encontra-se um total de 1.293 imóveis com a capacidade de assentamento de 66,8 mil famílias.

Entre janeiro e junho deste ano foram decretados 149 imóveis, com área de 394,8 mil hectares. É o melhor desempenho do Incra nos últimos cinco anos no mesmo período. Em relação a 2003, o crescimento dos decretos foi de 47,5%. O número é 186,5% superior a 2002. Para dar ainda mais velocidade à reforma agrária e garantir a qualidade de vida nos assentamentos, o Incra implementou medidas administrativas que estão resultando na redução do prazo das etapas do processo de desapropriação. O tempo médio necessário foi reduzido para até a metade. As medidas incluem a diminuição das exigências de documentação da propriedade e a ampliação da autonomia das Superintendências Regionais

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