Tendência mercantilizadora da educação e sua inclusão na agenda da OMC são temas centrais do 4° Congresso Mundial de Educação. Na abertura do evento, presidente Lula garantiu que não haverá desvinculação dos recursos do setor.

Porto Alegre – Há algum tempo já, as frases que afirmam a prioridade da educação como condição para o desenvolvimento pleno de uma sociedade, passaram a figurar mais na fileira dos clichês do que na galeria de políticas públicas realmente comprometidas com o tema. O crescente processo de privatização da esfera pública, acelerado nas últimas décadas, vem empurrando as soluções para a questão do financiamento da educação cada vez mais para o lado do mercado. Uma das expressões concretas desse movimento é a proposta de inclusão da educação na agenda de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), na categoria de serviços que deveriam ser regulados pelas “leis” do mercado.

Capital do Fórum Social Mundial, a cidade de Porto Alegre foi escolhida para sediar dois eventos – o Congresso Mundial de Educação e o Fórum Mundial de Educação – que pretendem apresentar alternativas na contra-mão desse movimento, defendendo a manutenção da educação como um serviço público e rejeitando sua transformação em mercadoria.

O debate iniciou nesta quinta-feira (22), com a abertura do 4° Congresso Mundial de Educação, promovido pela Internacional da Educação e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Até o dia 26, cerca de 1,4 mil delegados, vindos de 150 países, debaterão, no Centro de Exposições da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o tema “A educação para o progresso global”. Na próxima semana, entre os dias 28 a 31, será a vez do Fórum Mundial de Educação, que tem uma agenda similar a do Congresso, mas um público mais diversificado, não se restringindo às entidades sindicais dos professores.

A proximidade entre os dois eventos constitui uma oportunidade rara para todos aqueles interessados com o futuro da educação no Brasil e no mundo. As perspectivas e possibilidades do presente e do futuro desse tema serão objeto de dezenas de debates e encontros nos próximos dias.

O que é a Internacional da Educação

Criada em 1993, a Internacional da Educação (IE) é a maior federação sindical internacional de professores, representando cerca de 29 milhões de educadores nos cinco continentes. Nos cinco dias de debate, os educadores pretendem definir uma agenda política para o próximo período, contra a privatização do ensino e em defesa do aumento de investimentos na educação pública. Sobre esse tema, a presidente da CNTE, Jussara Dutra Vieira, lembra que, atualmente, o gasto com educação pública não chega a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, quando o ideal seria de 6%, uma meta ainda distante.

Diante desse quadro de escassez de financiamento público e de crescente ameaça de privatização do setor, os delegados do Congresso buscarão maneiras de aperfeiçoar a organização dos professores e suas entidades na luta pela defesa de uma educação pública de qualidade, pela melhoria das condições de exercício da profissão e de programas de capacitação de docentes, e pela defesa do direito de meninas, povos indígenas e crianças com necessidades especiais à educação pública. Também pretendem identificar estratégias para combater a privatização da educação e o desrespeito generalizado ao trabalho dos professores, um problema recorrente em âmbito mundial.

Durante o evento, os debates girarão em torno de três subtemas: “A educação: serviço público ou mercadoria?”, “O direito a ensinar e o direito a aprender” e “Contratação e retenção de docentes qualificados”. Realizado a cada três anos, o Congresso Mundial de Educação é a instância máxima da Internacional da Educação, determinando suas políticas, princípios de ação e o programa da organização.

Lula promete preservar recursos para educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o 4° Congresso Mundial da Educação, procurando dar boas notícias aos delegados. Garantiu que o governo federal vai preservar os recursos previstos no orçamento para gastos em educação. Preservar, não ampliar, como defendem os organizadores do encontro. Ao assumir esse compromisso, Lula criticou os governantes que qualificam os recursos utilizados na educação como gastos e não como investimentos no futuro. Em seu discurso, que durou cerca de 20 minutos, o presidente apresentou as metas do seu governo para a educação em 2004. Entre elas, está a alfabetização de 1 milhão e 650 mil pessoas até o fim do ano.

Lula também anunciou que o Ministério da Educação apresentará ainda este ano uma proposta de controle digital de freqüência dos alunos de todas as escolas públicas do país. Através de um registro digital, explicou, os prefeitos, governadores e o próprio presidente terão possibilidade de verificar quantos alunos foram aos colégios ao final do dia. Segundo Lula, o ministro da Educação, Tarso Genro, já foi instruído para apresentar o protótipo do projeto em 20 dias, de modo que ele possa ser implementado ainda em 2005.

O presidente assegurou ainda que, a partir de 2005, o governo federal investirá na formação de professores. Segundo ele, o MEC pretende capacitar pelo menos 80% dos professores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Lula também confirmou a realização, em novembro deste ano, da Avaliação da Educação Básica em todas as escolas do país. Presente à abertura do Congresso, o ministro Tarso Genro reafirmou à imprensa que o governo não abandonou a idéia de fazer a Avaliação da Educação Básica ampliada, em novembro, apesar da reação de alguns secretários de Estados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), de acordo com o ministro, está tomando todas a medidas legais e técnicas para realizar a pesquisa ainda em 2004.

Tarso defendeu a avaliação universal da 4ª à 8ª série, argumentando que ela envolverá milhões de alunos em todo o país, oferecendo a possibilidade de um planejamento estratégico mais sólido no ano que vem. Após a divulgação dos resultados da avaliação, acrescentou o ministro, os governos estaduais deverão encaminhar recursos para as áreas consideradas problemáticas.

Preocupação com a desvinculação

A garantia dada por Lula acerca da manutenção dos recursos previstos no orçamento para a educação não foi por acaso. No início de julho, a diretoria executiva da CNTE divulgou nota oficial manifestando sua total contrariedade à proposta que circulou no Ministério da Fazenda (divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, em sua edição de 4 de julho) sobre uma possível desvinculação dos recursos constitucionais para a saúde e educação, destinada a aumentar os investimentos públicos, sobretudo em áreas de infra-estrutura. Apesar de não haver nenhum pronunciamento oficial da Fazenda sobre o tema, a CNTE manifestou preocupação com a possibilidade da desvinculação.

A nota da entidade afirma: “as carências estruturais do sistema educacional brasileiro estão longe de ser resolvidas, mesmo considerando a atual vinculação de recursos. As próprias propostas de reforma do ensino superior e de implantação do Fundo para a Educação Básica, apontadas pelo atual governo, são pontos chaves para a superação de problemas históricos e encontram-se essencialmente aportadas no sistema de vinculação constitucional”. O texto também critica a atual política de superávit primário e os acordos com os credores externos que estariam impossibilitando o financiamento de áreas cruciais para o desenvolvimento do país.

A proposta de desvinculação, conclui a direção da CNTE, “não mantém consonância com os anseios da maioria da população e tampouco orientam o Estado para ações duradouras do ponto de vista de reverter a dívida social ou de atender à demanda por investimentos no setor da economia real”. Evitar que essa possibilidade se torne real será um dos objetivos centrais dos milhares de educadores reunidos em Porto Alegre nos próximo dias.

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