O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a ação dos grupos de extermínio no Nordeste será entregue na primeira quinzena de agosto. A previsão é do relator da CPI, deputado Luiz Couto (PT-PB). O parlamentar antecipou que a comissão vai pedir o indiciamento de várias pessoas ao Ministério Público Estadual e Federal, além de recomendar o aprofundamento das investigações de casos que constam apenas indícios ou depoimentos que citam apenas o primeiro nome ou o apelido de membros do crime organizado.

A Comissão vai sugerir a criação de um departamento especifico da Polícia Federal para auxiliar no processo investigatório. Segundo Luiz Couto, quando não há uma integração entre o trabalho do promotor de Justiça, do juiz e da polícia o processo não evolui. “Em muitos casos nem mesmo o inquérito foi instaurado”, lamentou.

No relatório vão constar nomes de executores, mandantes e pessoas que prestam serviço a grupos de extermínio, entre eles policiais civis e militares, além daqueles que acobertam, em suas fazendas ou apartamentos, membros do crime organizado em troca de favores. A Paraíba está entre os Estados que reúne maior número de informações, além da Bahia, Ceará e Pernambuco.

O material reunido, segundo o relator, aponta para a existência de grupos organizados com ramificações em vários Estados. Eles têm preferência por atuar nas divisas dos Estados, para facilitar o ocultamento das vítimas, que em geral são executadas e enterradas em cemitérios clandestinos situados em locais ermos.

A CPI identificou que na estrutura do crime existe o mandante, intermediário, o financiador, o executor e o protetor. Os grupos são compostos por policiais e ex-policiais militares, civis, agentes penitenciários, araques de polícias (informantes), ex-presidiários e presidiários que têm sua saída do presídio facilitada por policiais para poderem cometer os crimes e dificultar as investigações, visto que possuem o álibi perfeito. Além de vigilantes de empresas de segurança clandestina e servidores públicos, todos, participam diretamente, ou dão cobertura aos assassinatos.

Alvos

Em geral, segundo Luiz Couto, foi apurado que os principais alvos do crime organizado são agricultores e pessoas do próprio grupo que manifestam a intenção de abandonar as atividades criminais. Mas são mortos também defensores de direitos humanos, os que lutam pela terra e pela reforma agrária e aqueles que dentro do aparelho policial ou judicial tentam combater o crime de extermínio. “Diante do que investigamos em todos os Estados do Nordeste ficou evidente que a prática da execução sumária, extrajudicial, ocorre de forma permanente e corriqueira”, disse.

Durante os trabalhos da CPI, foram colhidos depoimentos de autoridades dos Executivos estaduais, do Judiciário, das entidades de defesa de direitos humanos, da Comissão Pastoral da Terra e do Ministério Público. Foram ouvidas também pessoas que estão no Programa de Proteção a Testemunha por ter denunciado o crime organizado, familiares das vítimas e vítimas que conseguiram escapar da execução.

A equipe técnica da CPI está aproveitando o período em que a Câmara está em recesso para acelerar os trabalhos. Nos próximos dias, o relator, discutirá o texto final e fará alguns encaminhamentos com os demais parlamentares integrantes da CPI

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