RESOLUÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

01 – O balanço das candidaturas e das coligações para o primeiro turno das eleições municipais revela, antes de tudo, que o PT se tornou, efetivamente, um partido organizado nacionalmente e com presença política em, praticamente, todo o território brasileiro. Em 2000, o PT lançou candidaturas a prefeito em 1.316 municípios e apoiou outros candidatos em 1.416 municípios. Deixou de participar da eleição majoritária em 2.827 municípios. Ou seja, o PT não participou das eleições para prefeito em 50,9% dos municípios brasileiros. Em 2004, o PT lançou candidatos a prefeitos em cerca de 2.200 municípios e apóia partidos aliados em outros 2.400 municípios. Nestes 2.400 municípios, o PT indicou o vice em 900. O Partido está deixando de participar das eleições majoritárias em apenas 964 municípios, ou 17% do total. O PT consolidou também sua presença nos grandes municípios. Nos 95 municípios com mais de 150 mil eleitores, lançou 77 candidaturas próprias e apóia 18 candidaturas de partidos aliados, totalizando os 95 municípios. Nesses grandes municípios, de modo geral, o PT conseguiu ampliar sua política de alianças. Dentre os 77 candidatos petistas dos grandes municípios, somente 6 concorrem sem coligação. Em relação a 2.000, nesses grandes municípios, o apoio ao PT por parte de outros partidos aumentou em 64%. Aumento significativo ocorreu também nas candidaturas a vereador. Em 2000 foram 25.340 candidatos petistas a vereador e, em 2004, o Partido apresenta 33 mil candidatos – um incremento de 30%.

02 – Os números, de modo geral, revelam que o PT teve êxito na implementação de sua política de alianças. Em primeiro lugar, ela revela duas características: por um lado, o PT não se isolou; por outro, o PT não fez alianças a qualquer preço, evitando o pragmatismo e seguindo à risca os critérios de política de alianças definidos pela resolução de dezembro de 2003 do Diretório Nacional. O quadro de alianças do PT revela que o Partido consolidou um núcleo partidário no campo democrático e popular e de esquerda com o PC do B, PSB, setores do PPS e setores do PDT. O PT fez também uma forte aposta de alianças com partidos do centro, ampliando relações de apoio principalmente com o PTB e PL. Quanto ao PMDB, o partido se mantém como principal aliado do PT nos municípios do interior e está junto em três capitais: Curitiba, Palmas e Boa Vista.

03 – A conclusão a que se pode chegar é que houve avanço na estratégia do PT de consolidar em torno do Partido um grande bloco de forças de esquerda, centro-esquerda e de centro com vistas a polarizar a política brasileira. O êxito alcançado nas coligações do primeiro turno precisa agora ser ampliado e consolidado na passagem do primeiro para o segundo turno. Para que esse objetivo seja efetivado é preciso observar três determinações: a) sempre que um candidato do PT disputar o segundo turno contra um candidato dos partidos de oposição ao governo Lula, o PT deve procurar agregar o máximo de forças dos partidos aliados do governo em torno da candidatura petista; b) sempre que um candidato de partidos aliados disputar o segundo turno contra um candidato dos partidos de oposição ao governo Lula, o PT deve se tornar o pólo agregador e fiador do apoio dos demais partidos aliados ao candidato aliado; c) sempre que um candidato do PT disputar o segundo turno contra um candidato de partidos aliados, o PT deve procurar agregar o máximo de partidos aliados em torno de sua candidatura e travar uma disputa respeitosa e civilizada com o oponente. Ou seja, o PT deve se tornar, nas eleições municipais, o pólo de organização, agregação e unificação de forças políticas aliadas buscando consolidar uma referência política mudancista, reformadora e modernizadora junto à sociedade.

04 – O PT deve buscar realizar quatro objetivos estratégicos específicos nas eleições municipais e um objetivo geral. Os objetivos estratégicos específicos se definem por: a) alcançar um número de vitórias significativo nas Capitais de Estados e nas grandes cidades; b) reeleger ou eleger a maioria dos prefeitos onde o PT governa prefeituras atualmente; c) conquistar um número significativo de novas prefeituras e de cadeiras nas Câmaras de Vereadores, ampliando a presença institucional do PT no interior do País; d) onde o PT não disputa prefeituras com cabeça de chapa e onde não disputará o segundo turno, eleger o máximo de prefeitos dos partidos aliados.

05 – Quanto ao objetivo estratégico geral, trata-se de fazer também das eleições municipais um movimento de fortalecimento e de ampliação do apoio político e social ao governo Lula e ao processo de mudanças, em curso no País. O resultado das eleições municipais produzirá um impacto nacional. Vencer as eleições é imperativo para o PT e seus aliados para garantir condições favoráveis na disputa dos objetivos estratégicos nacionais. Os candidatos e a militância do PT devem preparar-se com dados, números e informações para travar uma batalha na defesa do governo Lula e de suas realizações. O PT e seus aliados não podem temer esse enfrentamento, pois, nas mais diversas áreas governamentais, os números, nas comparações relativas entre o governo Lula e o governo anterior, são significativamente favoráveis ao atual governo. O PT deve dizer claramente que o ano de 2003 foi o ano da “arrumação da casa”, encontrada desorganizada e em precárias condições pelo governo Lula. O ano de 2004 está sendo o ano da retomada do desenvolvimento e do emprego, principal promessa de campanha do PT e de Lula. Os números atuais da retomada da economia e da geração de empregos formais, com crescimento industrial em todo o País, com o crescimento do agro-negócio e das exportações e com um milhão de carteiras assinadas no primeiro semestre, são dados que atestam a coerência do PT e do presidente Lula com as promessas de campanha. Os números não são apenas favoráveis na economia, mas também nas outras áreas ministeriais e governamentais. As direções partidárias nacional, estaduais e municipais devem disponibilizar dados dos avanços do Governo Lula para que os candidatos e a militância possam travar a disputa de cabeça erguida e de forma ofensiva.

06 – O caráter das eleições será local, com os temas nacionais como desemprego, violência, avaliação do governo Lula, entre outros, constituindo uma espécie de pano de fundo do cenário da disputa. Ao mesmo tempo em que o PT não deve fugir dos temas nacionais, não pode cair na tentação de trazê-los para o centro da disputa. O PT deve incorporar no seu discurso eleitoral a constatação de que a conjuntura e a agenda do País mudaram, que a centralidade do debate político agora é constituída pelo crescimento econômico, pela geração de empregos e pela recuperação da renda. Crescimento e emprego não são mais uma promessa para o futuro; são realidades e conquistas que estão se concretizando. É esta mensagem, esta percepção, que o PT precisa transmitir para o eleitorado sempre que os temas nacionais estiverem em questão. A própria melhoria no desempenho da economia e do emprego e a melhoria geral da ação governamental devem fazer com que a oposição reflua na sua intenção de fazer das eleições municipais um plebiscito do governo Lula. Por isso, os candidatos do PT devem dar ênfase aos programas municipais locais e ao acúmulo e aos êxitos históricos que o PT vem alcançando em administrações municipais, constituindo até mesmo uma marca do Partido. Destacar os vários prêmios nacionais e internacionais que as gestões petistas conquistaram, pôr em relevo a excelência das políticas sociais do PT, o caráter democrático e participativo das administrações, a qualidade das políticas urbanas e urbanísticas e ampliar e inovar o espaço dos temas relativos à vocação econômica dos municípios e ao desenvolvimento local e regional é algo que constitui um patrimônio programático do PT, sem igual em outros partidos, que deve ser transformado em vantagem competitiva nas eleições municipais. O PT deve adotar uma postura ofensiva, seja nos temas locais e municipais, seja nos temas nacionais, sem ataques pessoais aos adversários e sem deslizar para a desqualificação da disputa, que sempre termina por proporcionar prejuízos eleitorais para quem a promove. Os candidatos do PT devem dialogar com a população de maneira clara e convincente, mostrando o que está em jogo na disputa municipal e a realidade da situação nacional, visando convencê-la com argumentos, informações e conteúdo.

07 – Além da ênfase no programa e no conteúdo, a campanha do PT deve combinar duas características centrais: deve ser uma campanha com alto grau de profissionalização, combinada com uma forte participação militante. A militância tem sido uma marca histórica do PT, da qual não se pode abrir mão. Tendo em vista os ataques e as tentativas de desmoralização de que o PT foi alvo no último período, a campanha deve servir também para resgatar o Partido; os seus valores históricos; os seus compromissos com a mudança, com a justiça, com a equidade e com uma sociedade do bem estar; os seus compromissos com as políticas sociais distributivas e integradoras; o seu conteúdo de Partido de esquerda determinado pela defesa dos interesses dos menos favorecidos; sua determinação na busca do desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego e distribuição de renda; e sua ambição de fazer do Brasil um país moderno e civilizado, garantindo à população o acesso aos bens públicos da saúde, educação e cultura, integrando a nação e as pessoas à sociedade do conhecimento. As campanhas petistas devem enfatizar os compromissos partidários com os princípios da transparência, da democracia e do republicanismo, destacando os valores éticos da política, a necessidade de moralização da vida pública e de combate sem trégua à corrupção e à apropriação privada e particularista dos bens e dos recursos públicos. O PT quer vencer as eleições municipais. Mas quer vencê-las com conteúdo, com compromissos, com seu programa e com seus valores.

São Paulo, 24 de julho de 2004

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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