BRASÍLIA – Projeto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AP) proíbe a industrialização, a comercialização e a distribuição de produtos destinados à alimentação infantil que contenham ou utilizem organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados. O projeto está tramitando em conjunto com o do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados. As propostas aguardam inclusão na pauta para que sejam votadas pelo Plenário da Câmara.

A autora observa que a Constituição não veda a produção de alimentos geneticamente modificados para crianças, mas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro editaram leis – respectivamente em 2001 e 2002 -, que proíbem a utilização de OGM na merenda escolar das escolas públicas.

No caso de descumprimento da proposta, a multa prevista é de R$ 2 mil a R$ 75 mil, para as infrações leves; de R$ 75 mil a R$ 200 mil, para as infrações graves; e de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão, para as infrações gravíssimas. As multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência. As informações são da Agência Câmara.

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