Por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, declarou em entrevista coletiva no início da noite desta terça-feira, o repúdio do governo ao que considera “acusações infundadas” contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Ele ressaltou que o presidente reitera apoio e confiança nos dois. Segundo Dirceu, o presidente disse que não se pode colocar em risco a confiança e a credibilidade do próprio Banco Central e determinou que o governo e seus integrantes defendam os dois presidentes contra denúncias infundadas.

Segundo Dirceu, o presidente disse que os dois estão prestando relevantes serviços ao país e lamenta que acusações que “beiram o denuncismo”, estejam sendo feitas, “muitas vezes estimuladas por aqueles que não se conformam com o sucesso do país, com o crescimento econômico”.

Disse ainda que as denúncias podem ser investigadas pelos órgãos competentes, mas o que não se pode é colocar o Banco Central, a autoridade monetária, na situação em que está sendo colocado. “O que não se pode é transformar o denunciado em criminoso, o réu em condenado e aquele que nem foi indiciado em réu”, afirmou Dirceu.

Leia a íntegra da entrevista:

Ministro José Dirceu: Boa noite a todos. Por determinação do senhor Presidente da República venho fazer a seguinte declaração: o Presidente da República recebeu agora à tarde o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, e me solicitou que acompanhasse a reunião e prestasse o seguinte esclarecimento ao país: em primeiro lugar, que reitera o apoio e a confiança no presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e no presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, que estão prestando relevantes serviços ao país, e lamenta que acusações infundadas, que beiram o denuncismo, muitas vezes estimuladas por aqueles que não se conformam com o sucesso do país, com o crescimento econômico evidente em todas as cifras de emprego, de exportações, do crescimento da indústria e do crescimento do Produto Interno Bruto, coloquem em risco a confiança e a credibilidade que o país alcançou. Ele determinou que o governo e todas aqueles que como nós servem ao país, defendam o Presidente do Banco Central e o Presidente do Banco do Brasil contra denúncias infundadas que podem e devem ser investigadas pelas autoridades competentes do país, que o estão fazendo. É o que eu tinha a declarar.

Repórter: Ministro, o Presidente recomendou que os dois presidentes, Casseb e Meirelles, fossem ao Senado Federal prestar explicações à Comissão de Assuntos Econômicos?

Ministro José Dirceu: Essa é uma questão que diz respeito ao Parlamento, que é soberano e tem a sua autonomia, é uma questão que diz respeito aos líderes dos partidos políticos que compõem o Congresso Nacional.

Repórter: Ministro, outra pergunta, eu queria saber qual é a avaliação do Palácio do Planalto a respeito da situação política do ministro Álvaro Ribeiro Costa, da Advocacia-Geral da União? Ele permanece ministro da AGU?

Ministro José Dirceu: Sobre isso eu não posso falar. O professor Singer poderá falar sobre essa questão.

Repórter: Ministro, o senhor também encara como acusações infundadas as notícias veiculadas que acabaram causando o pedido de demissão do diretor de Política Monetária do Banco Central?

Ministro José Dirceu: Não, necessariamente. O diretor do Banco Central pediu demissão e ficou claro ao país que ele se retirava porque não estava disposto a enfrentar aquela situação. Quem pode averiguar se as denúncias são verdadeiras ou não são os órgãos competentes. No país nós temos Ministério Público, temos a Justiça e todos nós sabemos que somos inocentes até que provem o contrário. E nem todos somos culpados até que provem o contrário. O que não se pode é colocar o Banco Central, que é a autoridade monetária do país e que dele depende a credibilidade, a estabilidade do país, colocar o seu presidente na situação em que está sendo colocado. O governo, evidentemente, não pode aceitar essa situação. Por isso, o Presidente reiterou a confiança no doutor Henrique Meirelles e, também, com relação ao Banco do Brasil, reiterou a confiança no doutor Cássio Casseb.

Repórter: Agora, só para completar, Ministro, qual é o objetivo da investigação de uma coisa que, como o senhor mesmo disse, é infundada?

Ministro José Dirceu: Se há denúncias, a autoridade que investiga pode arquivar essa denúncia, isso acontece muitos casos. Eu mesmo fui vítima de uma denúncia que o Supremo Tribunal Federal arquivou, se vocês se lembram. A denúncia pode ser arquivada, pode-se pedir informações, documentos e pode-se chegar à conclusão que há questões administrativas a serem resolvidas ou multas. Agora, a partir de denúncias, a partir de notícias que não são, inclusive, de documentos oficiais, de documentos que constam na CPI, por exemplo, do Banestado, que às vezes os denunciados nem têm conhecimento, já se chega à conclusão que tem que ser demitido, que são culpados, e é isso que o governo e a sociedade brasileira não podem aceitar, porque isso inclusive, é uma violação da lei e do próprio espírito democrático do país. O problema não é investigar, o problema não é apresentar denúncia, o problema é transformar o denunciado em criminoso e o réu em condenado. E transformar alguém que nem é indiciado e nem denunciado em réu, pois é disto que se trata. Não há nenhuma razão para se pedir a demissão dos presidentes do Banco Central e do Banco do Brasil, a não ser por uma questão político-eleitoral, a não ser por uma razão político-partidária, a não ser por uma razão de inconformismo com a situação do país e com a situação do governo. Para ficar bem claro, para falar numa linguagem bem clara, como é do meu feitio.

Repórter: Ministro, os dois presidentes chegaram a colocar o cargo à disposição do Presidente?

Ministro José Dirceu: Não, em nenhum momento.

Repórter: O governo pretende responder aos governadores do PSDB que também estão fazendo novas críticas contra o governo, como liberação de verbas, etc?

Ministro José Dirceu: Eu posso tecer alguns comentários sobre isso. É um direito dos governadores, evidentemente, fazer críticas ao governo, eles são governadores do PSDB, são de oposição, nós estamos num período eleitoral. Agora, há críticas e críticas. Com relação à Cide, por exemplo. A Cide foi criada no governo anterior e foi contingenciada. Nós liberamos 29% dela para os governadores. É muito para o país que tem que fazer um superávit de 4,25, é muito, mas o governo teve a sensibilidade de atender os pedidos dos governadores e dos municípios. E, mesmo não tendo recursos suficientes no seu orçamento, porque nós podíamos ter liberado os 30% pelo Orçamento da União para investir em estradas, nós liberamos para os governadores. Com relação às renegociações das dívidas dos estados, de retirar Saúde e Educação do conceito de despesas líquidas, essa dívida e essa negociação foram feitas por esses governadores, muitos eram líderes do governo, eram presidentes dos poderes, concordaram, apoiaram, assinaram, fizeram e agora nos pedem que rompam esses contratos? Eles é quem fizeram essa dívida, eles é quem fizeram essa negociação, foi o governo anterior que fez essa negociação. Com relação ao Salário-Educação, foi uma decisão tomada por maioria no Congresso Nacional, que atendia a um pleito dos municípios, eu não vejo nenhuma razão para se voltar atrás das decisões, ela é de justiça, era um apelo de todos os municípios do Brasil.Com relação à Norte-Sul, o governo do presidente Lula retomou as obras, está construindo uma solução para os investimentos com as Parcerias Público-Privadas, quando forem permitidos ou investimentos privados. Com relação ao eixo também de desenvolvimento dessa região, que diz respeito à hidrovia Tocantins, quando o país tiver recursos – todos nós sabemos que as obras hidroviárias estão no PPA – o país vai retomar essas obras como retomou Tucuruí e está retomando uma série de obras como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. As outras questões que estão sendo colocadas, o Fundo de Compensação às Exportações, o governo mandou, em Medida Provisória, dos 900 milhões. O Fundo de Desenvolvimento Regional está para ser votado no Congresso Nacional. Então, se nós formos ver as diferentes questões que são levantadas pelos governadores, nós vamos ver que muitas não têm fundamento. Outras são reivindicações dos governadores que o governo analisa e atende, quando é possível. Dizer que o governo do presidente Lula discriminou os governadores do PSDB quase beira o ridículo, porque basta ver os convênios, a liberação de recursos para saneamento, para habitação. Aqui, no Palácio do Planalto, vocês acompanharam os convênios que foram assinados. Não há discriminação de nenhum governo de Estado. Pelo contrário, o governo inclusive renegociou para alguns governadores do PSDB, tomou decisões com relação às questões que estavam paradas para viabilizar o saneamento das finanças dos estados. Não procedem as críticas. E, quando essas críticas procedem, o governo está aberto para discutir e para avançar na relação com os governadores.

Repórter: Ministro, na reunião de hoje o presidente do Banco do Brasil chegou a explicar para o presidente Lula sobre a questão da compra dos ingressos para o show do Zezé Di Camargo e Luciano?

Ministro José Dirceu: Essa questão está absolutamente encerrada, à medida que foram devolvidos os recursos e o Banco do Brasil já prestou esclarecimento às autoridades competentes das medidas que foram tomadas internamente no Banco. Já está na Comissão de Ética Pública a carta que eu recebi cópia, hoje, do doutor Cássio Casseb, com todas as medidas que até agora foram tomadas no Banco para evitar que isso se repita.

Repórter: Ministro, o senhor falou que essa questão de os dois presidentes, do Banco Central e do Banco do Brasil, irem ou não à Comissão no Senado diz respeito ao Congresso. Mas eu gostaria de saber se, na sua opinião, seria esclarecedor, seria interessante se eles fossem tirar as dúvidas que ainda existem?

Ministro José Dirceu: Veja bem, eu não sou parlamentar, aliás, sou deputado federal, mas estou licenciado, e não quero entrar nas atribuições do Congresso Nacional. Os líderes dos partidos políticos, os líderes do governo estão chegando a Brasília e eles vão analisar essa questão. Na CPI não há. Aliás, o próprio Presidente da CPI, se não me engano, declarou hoje que esses documentos não estão na CPI. A convocação da Comissão de Fiscalização e Controle ou da Comissão de Assuntos Econômicos ou a pedido desse ou daquele senador ou senadora é uma questão que o Senado da República tem que decidir. Eu tenho a minha opinião pessoal, mas prefiro não manifestá-la. Pelas minhas declarações infere-se qual é a minha opinião.

Repórter: Ministro, quanto tempo durou a reunião de hoje? Foi o presidente Lula que convocou para virem aqui, ao Palácio? Como é que foi orquestrado isso?

Ministro José Dirceu: Não, o doutor Cássio Casseb veio à tarde aqui, agora, por convocação do Presidente. Eu fui convocado pelo Presidente também e não sei como se iniciou a reunião. Evidentemente que o Presidente os convocou ao Planalto. Na parte da manhã, o ministro Palocci e o Presidente conversaram com o doutor Henrique Meirelles e o desdobramento foi essa reunião agora à tarde e essa declaração que estou fazendo aqui.

Repórter: Essa, à tarde, foi com os dois, então?

Ministro José Dirceu: Foi com os dois, quando eu cheguei declarei isto.

Repórter: Com o Presidente e com o senhor?

Ministro José Dirceu: Com o Presidente e comigo. O Presidente me chamou na Casa Civil para participar da reunião. Na parte da manhã eu não participei da reunião, eu fui informado pelo Presidente da reunião. Boa noite.

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