Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social desobstrui o debate sobre o desenvolvimento. Celso Furtado e José Dirceu querem ênfase no emprego. Economistas e conselheiros advertem para riscos da política econômica e querem colaboração do sistema financeiro. Diretor do Banco Central percebe que aumento dos juros provocará “comoção nacional”.

Brasília – Os economistas e tecnocratas costumam fazer uma grande confusão entre crescimento e desenvolvimento. A diferença entre os dois conceitos é que o crescimento da economia de um país é medido essencialmente pelos indicadores econômicos, enquanto o desenvolvimento pressupõe o avanço dos indicadores sociais. A economia pode crescer bastante, com pouco, ou quase nenhum, desenvolvimento. Quem ensina é o ex-ministro do Planejamento no governo de João Goulart, Celso Furtado, mestre e guru de uma legião de economistas espalhados pelo mundo.

“É preciso distinguir crescimento de desenvolvimento. Crescer sem desenvolvimento produz concentração de renda. E concentração de renda é anti-social por definição”, sustentou Furtado em entrevista ao ministro Jaques Wagner, da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Parte da conversa gravada em vídeo foi exibida nesta quinta-feira (5) na abertura de uma rodada de debates sobre o desenvolvimento, promovida pelo CDES e realizada no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

Na entrevista, Furtado enfatiza a necessidade de se pensar o Brasil politicamente, pois a tendência dos técnicos é evitar os riscos para não confrontar o mercado. Ele recomenda que o governo aposte em metas mais ambiciosas de crescimento, calcadas no planejamento estatal, que alavanca o desenvolvimento ao abrir possibilidades de equilíbrio dinâmico da economia no futuro. E reafirma a importância de se incluir a questão social na abordagem dos problemas, reconhecendo que na época em que foi ministro do Planejamento também estava mais preocupado com o crescimento e não com o desenvolvimento.

Para Celso Furtado, a criação de emprego tem de ser o objetivo principal de qualquer governo e a última das prioridades a serem descartadas em processo de ajuste. “Emprego é o mais importante. Se não há criação de emprego, o país está andando para trás”, sustenta o economista, acrescentando que, mesmo a criação de empregos desnecessários para o desenvolvimento, como o das frentes de trabalho, é uma alternativa melhor que o desemprego.

Ele observou que a mudança de governo teve grande impacto na classe empresarial brasileira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria aproveitar a expectativa criada para propor uma política mais ousada, pois a coragem política posta a serviço de causas autênticas é bem aceita pela sociedade. “Quando se faz uma promessa política, se faz jogando tudo”, ensinou Furtado.

Falsa dicotomia

A iniciativa de colocar o desenvolvimento na agenda nacional pode ser compreendida como contraponto à política econômica conservadora ditada pela equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Mas o ministro Jaques Wagner assegura que a intenção é oposta. Ao abrir o debate no âmbito do Conselho, ele amortece o confronto de posições e inicia um processo de busca do consenso possível. A idéia é disseminar na sociedade o clima de desenvolvimento sem confrontar os guardiões da estabilidade.

Com base na experiência do pacto pelo desenvolvimento da União Européia, Wagner acredita que a alimentação da dicotomia entre desenvolvimento e estabilidade pode emperrar o diálogo e impedir a formação de um clima de coesão em torno de um projeto para o País. “Não há crescimento sem economia organizada e não há economia organizada sem desenvolvimento com avanço social”, disse o ministro na abertura da mesa redonda. “Se tiver que escolher entre um e outro, vamos restabelecer a dicotomia, obstruir o debate e impedir que a sociedade se coesione em torno de um projeto de desenvolvimento”, argumentou em conversa com a Agência Carta Maior após o evento.

Nomeado coordenador da recém criada Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi um dos expositores da primeira mesa de debates, que abordou o desenvolvimento nacional a partir de três questões: 1) Qual o estilo de desenvolvimento que interessa ao conjunto da sociedade brasileira? 2) Quais os supostos e os requisitos desse processo de desenvolvimento? 3) Qual estratégia conduz ao desenvolvimento que interessa ao conjunto da sociedade?

Ênfase no desenvolvimento

Seguindo a visão majoritária do governo, Dirceu reconheceu que a estabilidade econômica é fundamental. Mas colocou um acento forte na ressalva de que estabilidade é com desenvolvimento. “O Brasil precisa crescer com inclusão social. E o nome da inclusão social é emprego”, definiu o ministro, em sintonia com o pensamento de Celso Furtado. Demonstrando preocupação com os gargalos que estão obstruindo a arrancada desenvolvimentista do País, Dirceu enumerou uma série de condições indispensáveis para o desenvolvimento brasileiro. Entre elas o investimento estatal de, no mínimo, 3% do Produto Interno Bruto (PIB) – algo em torno de R$ 45 bilhões por ano. Ele não fez referência explícita ao esforço fiscal de poupar 4,25% do PIB na forma de superávit primário, mas a restrição ficou implícita quando mencionou que os investimentos previstos no orçamento federal mal chegam a 0,75% do PIB.

Na mesma linha de Wagner, o chefe da Casa Civil avaliou que só uma mobilização política da sociedade, na forma de uma aliança entre as classes populares e o empresariado, com reflexo no Parlamento, pode criar as condições de o governo promover um projeto de desenvolvimento nacional que proporcione ao País força econômica, tecnológica e militar para inserção soberana no mundo globalizado, que é conflituoso e desigual. “Sem isso, estaremos jogando palavras ao vento”, advertiu Dirceu, em uma cautelosa conclamação, bem compreendida pelos integrantes do Conselho.

A cautela, tanto dele como de Jaques Wagner, é compreensível. Eles avaliam que o projeto político do PT de consolidar um modelo de desenvolvimento orientado pela inclusão social corre risco se a inflexão da política econômica não for acionada no tempo certo. Mas temem que seus movimentos causem turbulências e reações que dificultem o aproveitamento da janela de oportunidade que o equilíbrio momentâneo da economia está proporcionando. Além disso, há um reconhecimento do mérito da equipe econômica na superação das vulnerabilidades até aqui, embora identifiquem limitações e inconsistências na condução dessa política.

Crédito de longo prazo

Os economistas que participaram da mesa avançaram mais nesse diagnóstico. Com nuances diferentes, Ricardo Bielschowsky, Luciano Coutinho e Luiz Gonzaga Belluzzo reconhecem os avanços, percebem potencialidades, apontam os entraves e fazem sugestões para a superação dos obstáculos, observando que, sem políticas adequadas o País não conseguirá colocar em marcha o desenvolvimento sustentável, entendido como a manutenção de taxas elevadas de crescimento mantidas por longo e contínuo período. A consolidação do equilíbrio macroeconômico e a ampliação da oferta de crédito interno de longo prazo com taxas de juros compatíveis são os principais pontos de convergência.

Os conselheiros Eugênio Staub, representando o capital, e Luiz Marinho, representando o trabalho, fecharam a mesa de expositores cobrando mais ousadia do governo, advertindo para os riscos da insistência na política econômica conservadora e propondo um chamamento do setor financeiro para participar do processo de construção do desenvolvimento. “O governo precisa assumir a liderança de uma negociação para valer. Precisa ter algo para obrigar – no sentido de negociar, convencer – o sistema financeiro a cumprir sua obrigação de dar crédito”, provocou Marinho. “Corremos o risco de o governo achar que as coisas estão dando certo e não precisa fazer mais nada. Se aumentarem os juros será desastroso”, advertiu Staub.

Essa foi a linha das intervenções e comentários da maioria dos conselheiros ao longo do debate. O espírito é de convocar o setor financeiro para a discussão do projeto de desenvolvimento e coloca-lo na berlinda. O diretor de Normas do Banco Central, Sergio Darcy, acompanhou parte do debate. Em conversa com a Agência Carta Maior, disse as condições para a redução das taxas de juros do sistema financeiro já foram ou estão sendo criadas com iniciativas como a mudança na lei do financiamento imobiliário, sancionada esta semana, e a nova lei de falências, em fase final de tramitação no Congresso. Ele advertiu que certas medidas impositivas não funcionam porque não se pode obrigar os bancos a terem prejuízos com suas operações. Mas será intermediário de um recado do Conselho direto ao Comitê de Política Monetária do BC (Copom). “Já percebi, aqui, que, se aumentar a taxa de juros, vai ter uma comoção nacional”, comentou o diretor, que integra o Copom.

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