BRASÍLIA – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou hoje à Comissão de Direito Ambiental da entidade, para estudos e providências, informação publicada pelo jornal El Comercio, de Lima (Peru), de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai propor ao Congresso Nacional a privatização de 15% do território da Amazônia, entregando-o à exploração de empresas estrangeiras e brasileiras. Segundo o jornal peruano, citando informação publicada pelo diário Clarín, da Argentina, a privatização abrangeria uma área de 500 mil quilômetros quadrados.

O presidente nacional da OAB teve sua atenção despertada para esta informação ao participar recentemente do Bicentenário do Colégio de Advogados de Lima. Um grupo de advogados peruanos lhe entregou a edição do jornal El Comercio, do último dia 3, chamando a atenção para a notícia editada no caderno Vida & Futuro daquele veículo, sob o título ’Brasil prevatizaría su selva amazónica’ .

Conforme a publicação do El Comercio, os 15% do território da selva amazônica seriam divididos em blocos e cedidos a empresas em regime de concessão. Pelo projeto legislativo que Lula estaria estudando enviar ao Congresso, as empresas concessionárias poderiam explorar as riquezas florestais, como frutos, resinas e plantas ornamentais.

A procedência da informação, assim como as conseqüências do citado projeto de lei, serão agora examinadas pela Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB. A Comissão tem como atribuição básica “o cumprimento do dever da entidade (OAB) de defender a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida da presente e das futuras gerações”.

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