Desde o dia 5 de agosto, os professores das IFES começaram a paralisar-se, iniciando a construção de uma greve nacional diante do retrocesso imposto pelo governo nas negociações salariais com o ANDES-SN. Nesta quarta-feira, 18, será instalado, em Brasília, o Comando Nacional de Greve, quando os docentes de 16 seções sindicais já deverão estar em greve. Nos dias que se seguirão, as demais seções sindicais estarão promovendo assembléias para deliberar sobre a adesão ao movimento.

A possibilidade de greve esteve presente desde o lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais em 17 de março. As negociações salariais, este ano, tiveram evoluções contraditórias para todos os segmentos do serviço público federal. No que diz respeito aos docentes das IFES, as negociações evoluíam na direção de uma proposta formulada pelo próprio governo de criação de uma gratificação fixa, paritária entre pessoal da ativa e aposentados, e a extinção das gratificações produtivistas: a GED para os docentes da carreira do magistério superior e a GID para os docentes da carreira de 1º e 2º graus. Esta proposta foi apresentada pelo governo conjuntamente com o ANDES-SN e o SINAS EFE, pela primeira vez, em audiência realizada no dia 2 de junho. Ainda que não formalizada na ocasião, os representantes do governo anunciaram que nenhum professor teria reajuste inferior a 9,3% (IPCA acumulado em 2003), e que seria estabelecido um cronograma para a incorporação de todas as gratificações. O governo propunha-se, a partir daquele momento, a seguir rumo diferente na negociação salarial em relação àquele que havia anunciado em 20 de abril, de reajustes exclusivos na GID e na GED, com a manutenção destas e sem contemplar a paridade. Se a primeira proposta do governo havia sido rejeitada pela maioria das assembléias das seções sindicais, abriu-se, a partir do início de junho, uma nova perspectiva para as negociações salariais, com a possibilidade de se conquistar a isonomia, a paridade e a extinção da GID e da GED, ainda que não houvesse incorporação imediata das gratificações, conforme apresentado na pauta de reivindicações. A partir das deliberações das assembléias das seções sindicais, o setor das IFES, em 15 de junho, elaborou proposta que aceita emergencialmente a substituição da GED e da GID por uma gratificação fixa nos valores apresentados pelo governo, em abril, para a GED e a GID integrais e um calendário para a incorporação das gratificações.

Em 12 de julho, o governo firmou acordo com o SINASEFE exclusivamente para os professores da carreira de 1º e 2º graus. Para estes, foi extinta a Gratificação de Incentivo à Docência, GID e criada a nova gratificação, sendo estabelecida a paridade entre ativos e aposentados, mas em valores inferiores àqueles que haviam sido anunciados pelo governo em abril para os professores da ativa. Em que pese o fato de o ANDES-SN representar mais de dez mil professores da carreira da 1º e 2º graus, este sindicato não foi sequer convidado para a negociação. Em 22 de junho, o governo apresenta uma simulação de valores para a criação de gratificação fixa em substituição à GED, dentro do limite de 372 milhõe s de impacto financeiro. Mais uma vez, expressando a disposição em negociar, o setor das IFES do ANDES-SN, subsidiado pelo GT Verbas, constrói uma nova proposta que, submetida à votação, é aprovada pela maioria das assembléias e apresentada ao governo. Foram tomados os valores mais altos do acordo com o SINASEFE e da simulação do governo feita para os professores do magistério superior, ajustados em mais 15% para os professores titulares mestres e doutores. Com ela, passou a ser possível restabelecer a isonomia no interior das IFES e a paridade. Para o atendimento dessa nova proposta, o governo deveria aportar mais 72 milhões de reais.

Contrariando toda a evolução do processo, em 30 de julho, os representantes do governo declaram que não poderiam extinguir a GED naquele momento e afirmam que a proposta oficial do governo para o magistério do ensino superior é a suspensão da avaliação de desempenho com o pagamento integral da GED para os professores da ativa e a elevação de 60% para 65% do valor desta gratificação para os aposentados. O governo, então, retrocedeu no que diz respeito à paridade entre ativos e aposentados, à extinção da gratificação produtivista e à isonomia no interior das IFES, uma vez que parte dos docentes das IFES, a partir do acordo firmado com o SINASEFE, tiveram a gratificação produtivista extinta, a p aridade entre o pessoal da ativa e os aposentados, enquanto que os docentes do ensino superior não seriam beneficiados desta mesma forma. Os valores salariais, então, deixariam de ser isonômicos. O representante do MEC na audiência, Jairo Jorge, declara que a GED não poderia ser extinta porque ela será objeto de discussão na reforma do ensino superior. Assim, ainda que os representantes do governo tenham assumido, em audiências e declarações públicas, a disposição em acabar com as gratificações produtivistas e promover a paridade, se contradizem em seguida. Nos vai-e-vem de todo o processo que se arrasta desde 18 de março, quando foi realizada a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo efetivamente não negocia. Para os professores do magistério superior, afirma, em 30 de julho, que sua proposta é praticamente a mesma anunciada em 20 de abril.

Considerando que praticamente não houve reajuste em 2003 e que o reajuste deste ano será incidente a partir de 1º de maio, a protelação do governo tem por objetivo fazer a categoria aceitar sua proposta inicial em função do estrangulamento financeiro individual de cada professor(a). O governo apostou em vencer os professores pelo cansaço. Apostou que os professores abririam mão de princípios na defesa da universidade pública e até mesmo da ética, pois pretendia que os da ativa vendessem a paridade de seus colegas aposentados. O sindicato submeteu tanto sua proposta como a do governo às assembléias de base. A proposta do governo foi derrotada na maioria das assembléias, tendo sido reafirmada a proposta do setor das IFES e é na defesa dela que se desenvolve agora a greve.

A separação que o governo faz na negociação salarial das duas carreiras do magistério federal responde à lógica das reformas que pretende imprimir à educação. Mais uma vez, sem chamar o ANDES-SN, o MEC está criando um grupo de trabalho da Mesa Setorial de Negociação responsável para elaborar a proposta de uma carreira para os professores do ensino técnico e profissional. A lógica das reformas que fragmentam a educação é manter a carreira do ensino técnico e profissionalizante submetida às demandas das empresas privadas, enquanto que na universidade a carreira deve ser submetida ao produtivismo quantitativo instituído pela GED. Por isso, o governo não pretende extingui-la, mesmo que o custo pa ra isso seja de apenas 72 milhões de reais. A reforma universitária, portanto, é assunto sobre o qual decisões já estão sendo tomadas hoje e não programadas para o futuro.

As negociações têm sido difíceis para todos os segmentos do serviço público e é exemplo o que vem ocorrendo com os servidores técnico-administrativos das IFES. Passados mais de 50 dias de greve nacional, o governo retrocede na proposta já acordada, alegando não dispor de recursos orçamentários. Isto é, que os recursos que supostamente existiam antes não mais existem, ainda que seja para orçamentos futuros. Na Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, em 30 de março, o governo apresenta sua decisão de dividir os servidores em cinco segmentos (PCC, Seguridade Social, Previdência, técnicos-administrativos da IFES e professores) e disposição de reajustar as gratificações produtivistas, deixa ndo de fora os servidores do Judiciário e do Legislativo, além de não respeitar a paridade entre ativos e aposentados. A partir de então, o governo, na prática, dissolveu a MNNP, reunindo-a somente uma vez, em 5 de maio, para lançar o ultimato: quem não aceitar a proposta do governo até 21 de maio fica sem nada. Todas as propostas de reajustes apresentadas pelo governo incidiriam em 1º de maio. Esperava-se, portanto, que as definições de reajuste não se arrastassem para além do mês de maio. No entanto, seja para as entidades que firmaram acordo como para aquelas, como o ANDES-SN, que não aceitaram o ultimato e continuaram na busca de negociações, os processos se arrastaram e, em alguns casos, continuam, ainda, sem definição, até o mês de agosto. Mesmo para alguns segmentos que firmaram acordo, como os técnicos-administrativos das IFES mencionados acima, o governo não cumpriu o acordado.

Os docentes das IFES, organizados em seu sindicato nacional, vêm mostrando disposição em negociar. Mesmo mantendo integralmente sua pauta de reivindicações, o sindicato tem flexibilizado na busca de chegar a um termo que garanta ganhos duradouros para os professores e para a universidade pública, para que seja mantida sua qualidade e que seja integralmente financiada pelo Estado. Estamos em um momento importante para a defesa da universidade e isso requer a unidade de todos que atuam no sindicato. É hora de mobilizar para as assembléias, de debater o futuro da universidade, é hora da afirmação da esfera pública contra todas as iniciativas fragmentadoras e privatizantes. É a hora da greve.

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