Liminar do governador do Paraná, Roberto Requião, contra regras de leilão do petróleo é deferida por ministro da Supremo Tribuna Federal na noite de segunda (16), e cassada pelo presidente do órgão, Nelson Jobim, na manhã desta terça (17).

São Paulo – Atendendo a pedido de liminar impetrado pelo governador Roberto Requião, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, suspendeu, no final da tarde desta segunda-feira (16), os dispositivos fundamentais do edital de licitação do sexto leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A 6a Rodada, como é chamada esta licitação, está ofertando 913 blocos exploratórios – 619 no mar em águas rasas e profundas, e 294 em terra, em 12 bacias sedimentares brasileiras, totalizando 202.739 km2. A participação de multinacionais no processo e a possibilidade de privatização de grandes reservas de petróleo brasileiro geraram uma onda de protestos entre os movimentos sindical e social.

Segundo a decisão de Britto, o Governo Federal poderia contratar empresas estrangeiras para extrair petróleo do território nacional, mas não perderia a propriedade do bem. Ou seja, as empresas petroleiras apenas fariam o serviço de exploração, e não disporiam sobre o petróleo produzido.

Na manhã desta terça (17), porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, caçou a liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questionava pontos da Lei 9.478/97, concedida por Britto. O mandado de segurança foi impetrado pelo presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União.

Dos 13 blocos ofertados na abertura da sexta rodada de licitações de áreas de exploração de petróleo, em águas profundas na bacia de Camamu-Almada (BA), sete foram arrematados. Em consórcio com a Petrobrás, a empresa norueguesa Statoil participou de quatro propostas. A primeira, como operadora da área, com 60% de participação, nos blocos marítimos de números 3 (com bônus de assinatura R$ 1,517 milhão), 58 (R$ 1,517 milhão) e 60 (bônus de R$ 3,567 milhões).

A Petrobras levou sozinha o bloco marítimo número 188, com bônus de R$ 2,321 milhões. E a empresa norueguesa arrematou sozinha o bloco nº 122, com bônus de R$ 700,137 mil. A Petrobrás e a Statoil levaram mais dois blocos, desta vez com a estatal brasileira como operadora: o nº 186, com bônus de R$ 2,863 milhões, e o nº 120, com bônus de R$ 2,861 milhões.

*. Com informações da Agência Brasil, AEN-PR e ANP.

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