Parlamentar enfatizou que 33 prefeituras de MS ainda não pagam o piso.

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou ontem, dia 24, o acórdão da decisão da suprema corte que considerou constitucional  a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. Relembrando a importância da norma e da confirmação da sua validade pelo Supremo, o deputado estadual Pedro Kemp ocupou a tribuna na sessão legislativa desta quinta-feira, dia 25, para registrar que 33 prefeituras de Mato Grosso do Sul ainda descumprem a lei do piso. “É importante dizer que o piso é aquele valor mínimo que o professor que tem a formação básica deve receber”, disse.

Conforme o parlamentar, os profissionais com qualificação diferenciada devem receber acima do piso, respeitando os padrões de formação. “Aqueles professores que têm nível superior devem ter remuneração maior que o piso e consequentemente os que tenham mestrado precisam de um valor diferenciado. As prefeituras  e o Estado precisam contar com um Plano de Cargos e Carreiras”, comentou.

Kemp lembrou ainda que a legislação prevê que um terço da carga horária dos professores deve ser destinado para o planejamento de aula. “O que é um ganho extraordinário para a educação. É fundamental que os professores, neste período, se aprimorem, corrijam provas, se preparem para as aulas, sem ficarem sobrecarregados”, explicou.

concurso público

Em seu pronunciamento, o deputado Pedro Kemp cobrou do governo do Estado a ampliação do número de vagas destinadas ao próximo concurso para professor da rede estadual de ensino. “Nós esperamos a ampliação do número de vagas. Pelo menos mil (vagas) deveriam ser ofertadas para iniciarmos o processo de substituição dos 4 mil professores contratados hoje na rede estadual”, disse.

josi