O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou nesta manhã (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei que prevê para os eventos populares, de grande aglomeração de pessoas, a “Tenda Lilás”. A ideia é garantir um ponto de apoio para as vítimas de assédio sexual. No caso, a tenda teria o papel de divulgar a prevenção da importunação sexual.
 A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 A Lei Federal 13.718/18 definiu o assédio sexual como crime. As vítimas são importunadas em locais não movimentados como também, onde há aglomeração de pessoas como transportes coletivos, shows, festas populares, casas noturnas. “O projeto busca garantir que nos grandes eventos existam espaços destinados a recepcionarem e orientarem as vítimas de importunação ou outro tipo de assédio sexual, com colaboradores capacitados para o cumprimento do protocolo Não é Não, instituído pela Lei 14786/23. O ponto de apoio “Tenda Lilás” nos grandes eventos consiste em uma forma concreta de coibir a prática do crime de assédio sexual e de apoiar eventuais vítimas”, disse Kemp.

Jacqueline Bezerra Lopes