O governo deve anunciar um grande programa de ajuste para tentar equilibrar as contas da Previdência e pagar a dívida que tem com os aposentados. O projeto orçamentário de 2005 prevê uma receita de R$ 6,76 bilhões com a recuperação de créditos e de R$ 1,95 bilhão com um “esforço adicional” que será feito pelo Ministério da Previdência.

Sem essas medidas, o déficit previdenciário estouraria e o governo não conseguiria fechar o Orçamento de 2005 sem reduzir o volume de investimentos. De acordo com os números da Previdência, a despesa com pagamento de benefícios e sentenças judiciais aumentará dos R$ 132 bilhões inicialmente projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para R$ 138,1 bilhões.

Desse montante, R$ 3,5 bilhões servirão para começar a pagar a dívida com os aposentados entre 1994 e 1997 e R$ 2 bilhões para corrigir os benefícios dos mesmos. Além disso, R$ 800 milhões foram alocados para o aumento real do salário mínimo, de acordo com o crescimento do PIB per capita.

Impacto – Comparando com 2004, o aumento da despesa previdenciária é ainda maior: R$ 16 bilhões. Ou seja, cerca de 41% do aumento de receita que o governo espera ter em 2005 será consumido para pagar os benefícios do INSS. Outros R$ 9 bilhões serão queimados com o aumento das despesas de pessoal. O reajuste recentemente concedido aos militares, por exemplo, terá um impacto de mais de R$ 2 bilhões sobre o Orçamento do próximo ano.

Na prática, com tantos gastos obrigatórios, a margem para expansão dos investimentos ainda é estreita. Por isso, o governo está acelerando as negociações com o FMI para mudar os critérios de cálculo do superávit primário. Até mesmo setores mais conservadores da equipe econômica, como é o caso do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, estão empenhados em promover a mudança. “É importante que o ano de 2005 seja o ano dos investimentos”, afirmou Levy.

Outra frente na qual o governo tenta recuperar o nível de investimento é a aprovação das Parcerias Público-Privadas (PPP). Bombardeado pela oposição e criticado pelo vice-presidente José Alencar, o projeto é mais uma válvula de escape para o ajuste fiscal. Os grandes investimentos em portos e energia passariam para o setor privado, mas o financiamento deverá continuar a cargo de fundos de pensão e instituições públicas, como o BNDES.

Essa rotina levou alguns senadores a apelidarem as PPPs de “capitalismo sem risco”: parte do capital investido terá origem pública, embora intermediado pelo setor privado, que gerenciará os projetos e embolsará os lucros. O governo também cobrirá o risco de empreendimentos como a construção de estradas, complementando custos não cobertos pelos pedágios.

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