O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou nesta quinta-feira, dia 09, a tribuna da Assembleia Legislativa para comunicar a decisão da Enersul de ampliar o número de locais de pagamento da conta de energia elétrica. A informação foi repassada ao parlamentar por diretores da concessionária, que assinaram, na semana passada, convênio com a rede lotérica do Estado e outras agências bancárias. “Só em Campo Grande serão mais de 100 locais de pagamento da conta”, explica, ao enfatizar que desse total, 42 locais correspondem às casas lotéricas e 63 às agências bancárias.
No mês passado, o parlamentar protocolou representação no Ministério Público Estadual e Federal cobrando o cumprimento da lei estadual 4.024, de 18 de maio de 2011, de sua autoria, que disciplina a oferta de locais para o pagamento da conta de energia elétrica, tendo como base critérios populacionais. A legislação estabelece que em regiões com população entre 10 mil e 30 mil habitantes deverão existir, no mínimo, dois locais de recebimento dos boletos, e acima de 30 mil, no mínimo, três postos.
Pedro Kemp informou ainda que em Mato Grosso do Sul 133 casas lotéricas já estão recebendo a conta de energia elétrica, ampliando para 503 o número de locais de pagamento do boleto. “Nós buscamos defender os direitos do consumidor e exigir o cumprimento da lei estadual 4.024 e da Resolução da 456/2000 da ANEEL que obriga as concessionárias de energia elétrica a oferecer um atendimento adequado às necessidades do consumir”, explica.
Em Mato Grosso do Sul, em especial Campo Grande, a população de bairros distantes do Centro da cidade enfrentavam verdadeira saga para realizar o pagamento da conta de energia elétrica. Na capital, dos 68 postos de recebimento disponibilizados pela empresa antes da ampliação, 17 deles ficavam localizados na região central de Campo Grande. Enquanto isso, em bairros populosos como Guanandi, Tarsila do Amaral e Vida Nova não existia um ponto sequer de pagamento. O problema ocorria ainda no interior do Estado
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