A Assembléia Legislativa em parceria com o Conselho Estadual de Educação discute na próxima quarta-feira, dia 16, a regulamentação da educação bilíngüe para surdos em Mato Grosso do Sul. No final do ano passado, o governo federal publicou decreto obrigando os Estados brasileiros a inserir a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) como disciplina curricular nos cursos de formação de professores, em nível médio e superior. No entanto, Mato Grosso do Sul ainda não se adequou as novas regras. Proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, o debate pretende contribuir para a regulamentação das normas e a formação de profissionais capazes de fazer a inclusão dos alunos com deficiência auditiva na educação.

De acordo com dados do censo escolar de 2004, 566 mil alunos portadores de necessidades educacionais especiais estão matriculados na educação básica em todo país. Do total, 27.387 são surdos e 34.938 portadores de deficiência auditiva. Porém, muitos ainda estão fora da escola por falta de acesso, especialmente nos municípios pequenos. Estatísticas do CAS (Centro de Atendimento ao Surdo) revelam ainda que Mato Grosso do Sul tem hoje seis mil pessoas com deficiência auditiva, no entanto, apenas 1.028 estão matriculados na rede estadual de ensino.

A audiência pública contará com a presença da professora Marlene Gotti, assessora técnica da Secretaria de Educação Especial do MEC (Ministério da Educação). Foram convidados ainda a presidente do CEE (Conselho Estadual de Educação), Mariúza Aparecida Guimarães, o secretário estadual de Educação, Hélio de Lima, o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Antônio Alvarez Gonçalves, os coordenadores do CAS, Olga Tobias Mariano, e do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, José Aparecido Costa, além do presidente do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), Alexandre Carvalho Barone. A audiência acontece no plenário da Assembléia Legislativa às 13h30.

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