No próximo dia 20, a Assembléia Legislativa discutirá a Gestão Democrática na rede estadual de ensino. A proposta de debater o processo de eleição direta para diretores e colegiados das escolas do Estado foi apresentada na sessão desta terça-feira, 13, pelo líder do PT na Casa, deputado Pedro Kemp, após solicitação da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). A Federação é contra o projeto do governo do Estado de criar seleção com três turnos para os candidatos a diretor das escolas da rede estadual.

A SED (Secretaria Estadual de Educação) pretende submeter os candidatos as seguintes fases antes da eleição direta: seleção homologada pela comunidade escolar, capacitação em curso de formação e realização de prova escrita. Há preocupação da categoria com a alteração desse processo, principalmente, no tocante a realização de provas de caráter subjetivo. Fase esta que pretende ser, conforme proposta do executivo, eliminatória do candidato. “São regras que vão restringir a participação no processo”, explicou Kemp. “Defendemos que não seja instituída nenhuma regra que impeça a participação de nenhum trabalhador, pais e alunos no processo eleitoral”, expõe em nota, publica hoje, a FETEMS

Autor da lei 3.244, o deputado Pedro Kemp lembrou ao solicitar o agendamento do debate, que o processo de eleição direta existe há pelo menos 16 anos em Mato Grosso do Sul, sendo instituindo ainda no governo de Pedro Pedrossian. “As eleição diretas escolares e do colegiado escolar têm se consolidado como um caminho importante para garantia da qualidade da Educação, construída a partir da mobilização e participação de pais, alunos, professores e trabalhadores do setor administrativo e governo”, enfatizou.

A audiência pública acontecerá na Assembléia Legislativa, na próxima terça-feira, 20, a partir 13h30.

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