Segundo plano divulgado nesta terça (1º) pelo Senado, cada grupo de comunicação poderia obter do banco até 25% de sua receita operacional líquida, desde que o empréstimo não passe de R$ 500 milhões.

Brasília – A Comissão de Educação do Senado tornou público nesta terça-feira (1º) o ofício do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa, que detalha as linhas gerais do que o banco estatal está disposto a negociar para socorrer financeiramente as grandes empresas de comunicação social do país.

No documento, datado de 12 de maio, a intenção de criar uma linha de crédito especial indireto (com a participação de um terceiro agente financeiro) para reestruturação das dívidas de curto prazo do setor é confirmada. “O que ora proponho é que sejam destinados recursos no valor de até R$ 2 bilhões para atender à indústria de comunicações como um todo”, coloca Lessa. A cota máxima a ser destinada a cada empresa (ou grupo) é de 25% desse valor, ou seja, até R$ 500 milhões. Na prática, portanto, o banco está criando uma linha que pode ser esgotada apenas por quatro grupo econômico.

Os encargos para o pagamento desse financiamento especial seriam de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), além de remuneração do BNDES – nunca superior a 5% – e do que será negociado com a instituição financeira credenciada que fará a operação. Para pagar o empréstimos, as empresas terão até 60 meses, 5 anos, com carência de 12 meses e pagamentos mensais.

O presidente do banco ressaltou a importância de o banco não operar diretamente com as empresas. “Nesse caso, levando-se em consideração a conveniência de que as empresas da indústria de comunicações tenham independência dos órgãos de governo, considero mais adequada a participação do BNDES nesse tipo de operação apenas de forma indireta, através de agente financeiros”, escreveu no ofício.

Presidente da Comissão de Educação, o senador Osmar Dias (PDT-PR) mantém posição contrária ao programa especial de refinanciamento apenas para as empresas de comunicação social. “A mídia é estratégica como outros setpres também são estratégicos para o país. Não quero que haja privilégios por parte de um banco que tem o “S” no seu nome”, sustenta, referindo-se ao “social”. À Agencia Carta Maior, o senador declarou que a recomendação sobre o ofício que será encaminhada ao BNDES pode ser definida até em votação dentro da comissão.

Dias diz estar surpreso com a posição defendida, por exemplo, pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), que já se pronunicou sobre a proposta do BNDES. “É muito pouco”, manifestou-se Costa. “Quero provocar o debate, mas a maioria da comissão é que decidirá sobre a recomendação”, afirma Dias.

Além da linha para renegociar dívidas, o BNDES anunciou uma verba de R$ 500 milhões para financiar a aquisição de papel imprensa de origem nacional. As condições de prazo e os encargos são as mesmas que a da linha de rolagem das dívidas. Atualmente, o banco já mantém duas opções de empréstimo para investimentos aos grupos de mídia: através do cartão BNDES, é oferecido um crédito de até R$ 50 mil para pequenas empresas; e o Programa de Financiamentos e Empreendimentos (Finem), para projetos de implantação, expansão, modernização ou relocalização de empresas, incluída a compra de maquinário novo de imprensa fabricados no Brasil, e até capital de giro associado (também indireto).

Na proposta conjunta que iniciou as negociações para o socorro governamental às grandes empresas do setor levada há alguns meses pela Associação Nacional de Emissoras de Rádio e TV (Abert), pela Associação Nacional de Editoras de Revista (Aner) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) ao BNDES, o pedido sugerido de refinanciamento na forma direta era de R$ 5 bilhões, com cotas máximas de 33,3% para cada empresa, para amortização em 12 anos. (leia também: Socorro à mídia, de R$ 4 bilhões, permitirá pagamento de dívidas).

Na ocasião, redes como SBT, Record, Rede TV!, se manifestaram contra a criação desta linha de crédito especial para a rolagem de dívidas, e tem mantido a defesa de que o dinheiro do banco seja utilizado exclusivamente para novos investimentos. A possibilidade de utilizar recursos do BNDES para pagar dívida atende principalmente os interesses da Rede Globo, cujas dívidas chegam à R$ 6 bilhões.

O BNDES decidiu consultar a Comissão de Educação do Senado porque o tema é considerado delicado pelo governo. A dívida do setor de mídia é estimada em pelo menos R$ 10 bilhões. Em 24 de março, o vice-presidente do banco, Darc Costa, já havia participado de um debate na comissão para discutir o assunto.

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