O Brasil não está se negando a passar por vistorias da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e não é contra o protocolo adicional ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. A afirmação foi feita ontem pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, durante audiência pública das comissões de Minas e Energia, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. “Só queremos debater melhor o assunto e aguardar a conferência internacional, que acontecerá no próximo ano para reavaliar o acordo de salvaguardas nucleares”, acrescentou.

O ministro explicou que o governo brasileiro sempre permitiu a inspeção nas instalações nucleares. “Apenas usamos mecanismos para não expor a tecnologia brasileira de enriquecimento do urânio”, argumentou. Eduardo Campos disse que as 35 instalações em funcionamento foram inspecionadas por duas agências internacionais. Eduardo Campos garantiu também que no Brasil não há desvio de material radioativo de qualquer natureza para a construção de armas. “O país sempre defendeu o uso pacífico da energia nuclear, o que está previsto na própria Constituição”, afirmou.

O deputado Nilson Mourão (PT-AC), um dos autores da audiência, elogiou a postura do governo. “O que os Estados Unidos quer não é fazer uma intervenção política, mas uma inspeção técnica, uma espionagem industrial, utilizando-se da AIEA para se apropriar de uma tecnologia nossa”, afirmou. A deputada Maninha (PT-DF), também autora da proposição, ficou satisfeita com as explicações. “Não é a primeira vez que o parlamento discute o tema, desde que há 21 dias a imprensa internacional divulgou matéria denunciando que o Brasil recusou a inspeção. Está muito claro que a realidade não é esta e que o governo está agindo corretamente para resguardar a soberania nacional”, acrescentou.

Para o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), um dos organizadores do debate, quem já esteve na usina de Angra dos Reis (RJ) viu e sabe que existem câmaras instaladas por agências internacionais. “O problema central é o interesse de alguns países no controle do enriquecimento do urânio”, destacou. O petista lembrou que o protocolo adicional permitirá à AIEA ter acesso à tecnologia nacional de enriquecimento de urânio. Segundo Luiz Sérgio o governo brasileiro está correto em resguardar a tecnologia desenvolvida aqui.

Fábrica – O ministro Eduardo Campos anunciou que em outubro o Brasil irá inaugurar a primeira fábrica de enriquecimento de urânio da América Latina, em Resende (RJ), que poderá, até 2008, atender a 60% da demanda de energia do país. O diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, embaixador Antônio José Guerreiro, também participou dos debates e explicou que o Brasil cumpre todos os acordos já assinados sobre a produção de energia nuclear.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Dias Gonçalves, enfatizou que os Estados Unidos não têm poder para fazer inspeção ou pressionar a Agencia Internacional porque os tratados são firmados entre o Brasil e a AIEA.

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