O plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP) nº 141/03 que permitirá a renegociação dos débitos de cerca de 200 mil estudantes inadimplentes do extinto Creduc (Programa de Crédito Educativo) substituído em 1999 pelo Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior), administrado pela Caixa Econômica Federal. Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP), coordenadora do núcleo de educação da bancada, a medida resolve um problema emergencial que demandava solução, mas que a discussão sobre o financiamento do ensino superior deve continuar.
O deputado Ivan Valente (PT-SP) acredita que a medida é importante porque a Caixa estava numa situação-limite e precisava resolver a questão dos estudantes inadimplentes. Na opinião do parlamentar essa inadimplência mostra que o financiamento da forma como é realizado não resolveu o problema do acesso ao ensino superior e acaba servindo para transferir recursos da educação para a iniciativa privada.
Os deputados também rejeitaram a proposta do Senado de alteração da MP º 137/03 que autoriza a União a permutar os certificados financeiros do Tesouro por outros certificados de mesmas características. Foi mantido o texto da Câmara que previa que essa troca só poderia ser realizada até 31 de dezembro de 2003.
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