A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (9) projeto que aumenta o prazo de filiação partidária para quem disputar cargos eletivos.

O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), apresentou emenda que define o dia 1º de janeiro de 2007 como data para que as mudanças entrem em vigor.

Pela proposta, da Comissão Especial da Reforma Política, a primeira filiação do candidato deverá ocorrer até um ano antes do pleito. Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos. A atual legislação prevê um período mínimo único de um ano.

O projeto estabelece ainda critérios para a distribuição do horário eleitoral gratuito entre os partidos – que levaria em conta o número de deputados eleitos por cada legenda na eleição anterior.

Boletins eleitorais

Também poderá ser votado projeto que obriga os tribunais eleitorais a oferecer aos partidos ou coligações e ao Ministério Público Eleitoral a versão digital dos boletins de urnas eletrônicas.

Pela proposta, da ex-deputada Mariângela Duarte (PT-SP), os boletins devem estar disponíveis após a meia-noite do dia da votação em rede pública de dados, internet ou similar.

Pelo projeto, as informações deverão ser atualizadas a cada seis horas, até a conclusão da totalização dos votos. Se houver diferenças entre o boletim impresso entregue aos partidos e o divulgado por meio digital, elas deverão ser resolvidas e esclarecidas pela Junta Eleitoral.

O relator, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), apresentou substitutivo que acrescenta ao projeto a determinação para que a Justiça Eleitoral empregue processo de certificação digital na divulgação dos dados para assegurar a integridade e a autenticidade das informações.

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