A Câmara Municipal de Nova Andradina, cidade localizada a cerca de 230 quilômetros de Campo Grande, aprovou na noite de ontem, 12, projeto de lei, de autoria do vereador Tadao (PT), que estabelece a gestão democrática na rede municipal de ensino. Com a proposta, fica instituída nos colégios administrados pela prefeitura de Nova Andradina a eleição direta para diretores e colegiado escolar, a exemplo do que já acontece na rede estadual de ensino.

De acordo com o autor, a mudança mais significativa em relação ao processo existente no Estado refere-se a reeleição. Pela lei, aprovada no município, os diretores que já possuem mandato só poderão se reeleger uma vez. O vereador Tadao já havia apresentado a proposta de lei há um ano, no entanto, o projeto acabou sendo rejeitado pela Câmara de Vereadores. “Realmente é uma vitória para a comunidade escolar, já que a gestão democrática era um desejo de pelo menos 90% dos educadores de Nova Andradina”, enfatizou o vereador.

Conforme o parlamentar, a primeira eleição para diretor e colegiado escolar da rede municipal de ensino em Nova Andradina ocorrerá em novembro de 2008. O mandato será de 3 anos.

Eleição na rede estadual de ensino

No Estado, a lei que consolida a eleição para diretores, diretores adjuntos e colegiado escolar é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). O processo existe na rede estadual de ensino há 16 anos, sendo implantando no governo de Pedro Pedrossian, a partir da mobilização da categoria que reivindicou o pleito. Agora, a comunidade escolar volta a se manifestar contra nova proposta do Governo Estadual, que pretende instituir seleção com três turnos para os candidatos a diretor das escolas da rede estadual.

A SED (Secretaria Estadual de Educação) pretende submeter os candidatos as seguintes fases antes da eleição direta: seleção homologada pela comunidade escolar, capacitação em curso de formação e realização de prova escrita. Há preocupação da categoria com a alteração desse processo, principalmente, no tocante a realização de provas de caráter subjetivo. Fase esta que pretende ser, conforme proposta do executivo, eliminatória do candidato. A eleição direta para diretores, diretores adjuntos e colegiado escolar será debatida em audiência pública na próxima terça-feira, 20, às 13h30 na Assembléia Legislativa. O autor da proposta é o deputado Pedro Kemp em parceria com a FETEMS.

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