Por fragilidade da base governista, o plenário arquivou medida provisória que autorizava emissão de títulos para a compra de terras em regiões onde as desapropriações são mais difíceis.

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados arquivou nesta terça-feira a melhor alternativa encontrada pelo governo Lula para evitar o agravamento das tensões no campo, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do País. Com uma dezena de braços levantados em uma votação simbólica, a bancada ruralista rejeitou a medida provisória 192, que permitia a emissão de Títulos de Dívida Agrária (TDA) de até 20 anos para compra de terras produtivas.

O objetivo dessa MP era contornar a escassez de terras improdutivas nas regiões melhor servidas pela infra-estrutura, onde está grande parte dos acampamentos de sem-terra. São justamente as regiões mais conflituosas e mais difíceis de encontrar propriedades caracterizadas como improdutivas conforme a legislação em vigor. A possibilidade de emitir TDAs para financiar a compra de propriedades produtivas nessas localidades (inclusive pagando as benfeitorias com títulos se fosse de interesse do proprietário) potencializaria a reforma agrária na avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Arquivar a MP por falta de urgência e relevância foi o preço pago pelo governo para desobstruir a pauta de votações da Câmara. Sem poder contar com os votos da base conservadora, os líderes governistas buscaram um acordo com a bancada ruralista, que desejava impor limitações para evitar a “indústria das invasões” com objetivo de reduzir o preço das terras. Na avaliação do MDA, as alterações propostas resultariam em situação inversa, com o encarecimento de terras para fins de reforma agrária. Por isso, o ministro Miguel Rossetto preferiu perder a votação e ficar com o discurso que responsabiliza a bancada ruralista por inviabilizar a reforma agrária nas regiões mais conflituosas.

Essa foi a terceira medida provisória do governo Lula rejeitada pelo Congresso. Mas foi a primeira vez que a decisão foi tomada pela Câmara. As outras duas – antecipação de recursos da CIDE e proibição do funcionamento dos Bingos – tinham sido rejeitadas pelo Senado, onde a base do governo sempre foi mais frágil. A rejeição dessa medida provisória é o primeiro sinal claro de falta de consistência da base do governo na Câmara. E é um indício de que o governo Lula começa a ficar refém de sua base conservadora – o que poderá ser confirmado na votação da Lei de Biossegurança, pois os líderes governistas sinalizam a preferência pelo projeto aprovado no Senado, que é mais permissivo na liberação da comercialização de transgênicos.

A fragilidade demonstrada é reflexo da bagunça em que se transformou a articulação política do governo. Ninguém obedece onde não se sabe quem manda. O ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), se esforça para recuperar o controle da articulação política, que perdeu após o episódio Waldomiro Diniz, e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PCdoB), não consegue assumir o controle total porque esbarra na força política dos aliados de Dirceu. E o presidente nada faz para resolver a situação

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