O Mandato do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apoiou nesta manhã, o ato pela democracia, na Capital, onde representantes da entidade civil organizada de Mato Grosso do Sul fizeram , no auditório do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), em Campo Grande, a leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, de acordo com matéria do g1, em MS. “Hoje trata-se de defender sim, essa democracia! É nos marcos dessa democracia imperfeita que nós temos liberdade para nos contrapor aqueles que estão governando o País hoje e que são responsáveis pelo desmonte do estado brasileiro”, disse o parlamentar.
O documento fez uma defesa da democracia brasileira e do processo eleitoral do país, em especial, da confiabilidade e segurança das urnas eletrônicas. Em todo o país, a Carta já conta com mais de 940 mil assinaturas.
A leitura do documento foi feita pela feminista, ativista, educadora social, produtora cultural e coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS e vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura do estado, Romilda Pizzani.
A leitura do documento começou às 10h37 e foi concluída às 12h05.
A mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), Sindicato dos Docentes da UFMS (Adufms) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras instituições.
O presidente do Sindijor-MS, Walter Gonçalves Filho reforçou a importância do documento e destacou o impacto que este tem na sociedade brasileira.
“A leitura dessa carta é um ato de todos que amam a democracia. É como um hino da liberdade. Em 1977 quando a carta foi criada, pedimos o término da ditadura e a volta da democracia e agora a democracia volta a correr risco”, relatou.
O manifesto em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro foi divulgado no último dia 26 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e sem citar nomes, o documento relata que o Brasil passa “por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”. A leitura do documento aconteceu simultaneamente em várias cidades do país nesta quinta-feira.
(Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul – Entidades da sociedade civil de MS fazem leitura de Carta que defende a democracia e o processo eleitoral – Na capital, a leitura da carta com mais de 940 mil assinaturas foi realizada por Romilda Pizzani, umas das lideranças do movimento negro sul-mato-grossense.)
Eis a carta na íntegra:
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
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