Governo espanhol aponta que lei acabará com velha discriminação

A aprovação do anteprojeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo acaba “com séculos de discriminação”, disse nesta sexta-feira (01/10) a vice-primeira-ministra da Espanha, María Teresa Fernández de la Vega, ao apresentar o acordo do Conselho de Ministros.

“É um dia importante para milhões de cidadãos que sofrem discriminação, e é importante para os demais porque juntos avançamos em igualdade”, acrescentou. De la Vega não apenas negou que essa decisão fosse um ataque à família como inverteu essa crítica: “Representa um reforço da instituição familiar”, salientou.

Os homossexuais “não são um pequeno grupo. São nossos parentes, amigos e companheiros de trabalho, e lidamos com eles diariamente. Diante de sua situação, a sociedade podia fazer duas coisas: fingir que não existiam ou tratá-los com igualdade”, disse De la Vega.

Com isso a Espanha se transforma no terceiro país do mundo, depois da Holanda e da Bélgica, a conceder plena igualdade aos casamentos homossexuais. Os principais motivos e conteúdos da decisão do Executivo são expostos abaixo.

Causas políticas

“Estava no programa eleitoral do PSOE e foi anunciado pelo primeiro-ministro em sua posse”, salientou a vice-premiê. Trata-se de “estender os direitos da cidadania, aprofundar a igualdade e remover uma barreira milenar de desigualdade. Trata-se de pessoas iguais discriminadas em sua dignidade”, acrescentou o ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar.

Constituição

“O governo está convencido de que essa iniciativa é conforme à Constituição e serve melhor a seus valores”, disse López Aguilar.

O ministro referiu-se ao cumprimento de três artigos constitucionais. O 9.2 –“promover as condições para a liberdade e a igualdade do indivíduo e dos grupos em que se integra”; o 10.1 –“a dignidade da pessoa, os direitos invioláveis que lhe são inerentes, o livre desenvolvimento da personalidade, o respeito à lei e aos direitos dos demais são o fundamento da ordem política e da paz social”; e o 14 – “os espanhóis são iguais perante a lei, sem que possa prevalecer discriminação alguma por razão de nascimento, raça, sexo, religião, opinião ou qualquer outra condição”.

Sobre o 32.1 –“o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica”–, López Aguilar salientou que quando foi redigido, em 1978, tratava-se de que a mulher não ficasse em desigualdade, como até então.

“É princípio (jurídico) sólido que a atuação que não contradiga diretamente a Constituição, cabe na Constituição”, acrescentou em defesa do projeto.

Adoção

A vice-primeira-ministra deu três motivos para que os casais gays ou de lésbicas possam adotar crianças: “Já existem milhares de crianças que vivem com casais homossexuais; existem mais de 50 estudos internacionais que demonstram que não há diferença entre as crianças criadas por casais homossexuais e heterossexuais, e que a maioria dos espanhóis acredita que o bem-estar das crianças deve ter precedência sobre outras considerações”.

Segundo o barômetro de junho do CIS, 74,5% dos espanhóis estão de acordo que “o mais importante é garantir o bem-estar da criança, independentemente da orientação sexual do casal.

Igreja Católica

O anteprojeto “não vai contra nada nem contra ninguém”, insistiu ontem López Aguilar, quando indagado sobre a oposição da Igreja Católica.

“O governo coopera intensamente com a Igreja Católica e outras confissões, e o faz com convicção. As pessoas que professam a religião católica têm direito a contrair o matrimônio que eles consideram único e indivisível”, mas isso não obriga o resto dos cidadãos, acrescentou.

Mas essa mensagem conciliadora não conseguiu evitar as críticas da Conferência Episcopal e de outros grupos conservadores. Trata-se de “uma proposta errada e injusta” e “um retrocesso democrático”, opinaram vários bispos.

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