O coordenador do Programa Nacional de DST/Aids, Pedro Chequer, promete ir hoje à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para assistir à votação do projeto que acaba com o direito à patente para a produção de medicamentos e matéria-prima de anti-retrovirais. A votação do projeto de lei, de autoria de Roberto Gouveia (PT/SP), foi adiada na semana passada.

“O projeto abre mais um espaço para discussão sobre patente de remédios antiaids”, afirma Chequer. Ele defende a necessidade de o País declarar a licença compulsória da patente de três medicamentos usados no coquetel antiaids. Para ele, a medida representa o único caminho para tornar o programa sustentável.

O projeto de lei que será submetido à votação hoje, no entanto, trata apenas de futuras patentes. Ele não interfere no direito concedido para remédios que já estão no mercado. Se aprovada, a proposta vai para votação em plenário.

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