O deputado estadual Pedro Kemp (PT) seguiu a orientação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fez um apelo, nesta quarta-feira (12), ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para abaixar o preço dos produtos da cesta básica reduzindo a zero a aliquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ). “Esta indicação é para solicitar e sensibilizar o governo estadual para que novo decreto seja publicado zerando a alíquota do ICMS dos produtos da cesta básica até que o mercado interno seja regularizado e a produção interna cresça a fim de abastecer a população. Como medida para garantir a política de segurança alimentar para a população, o governo federal zerou a alíquota de tributos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica, medida também já adotada por alguns estados da federação”, disse o parlamentar.
O texto da indicação apresentada por Kemp, encaminha “expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Corrêa
Riedel, governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando estudos no sentido de implantar a alíquota “zero” do ICMS para os produtos da cesta básica, tendo em vista que o Decreto nº 16.429/2024 estabelece apenas a redução da base de cálculo em 58,824%, que resulta no percentual líquido de sete por cento como tributo”.
O custo dos alimentos aumentou de maneira expressiva em todo o mundo. De acordo com dados
da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), a alimentação ficou bem mais cara neste século do que no final do século passado. Nos últimos cinco anos, as mudanças climáticas também impactaram no custo da produção, uma vez que grandes safras são perdidas em razão do calor excessivo, fortes chuvas ou mesmo geadas intensas.
“Nosso país é um grande exportador agrícola, e se por uma lado ele se beneficia disso, pois tem
mais dólar, ao mesmo tempo, o mercado interno sofre com a redução do consumo de feijão, arroz e hortaliças (produtos da cesta básica) já que muitos produtores deixam de plantar para se dedicar à produção de comodities: soja, carne”.
Em Mato Grosso do Sul, desde 2009 a alíquota do ICMS foi reduzida em 58,824%, restando o
percentual de 7% de carga tributária. Em 2024 o Decreto 16.429/2024 estendeu esta redução até
abril de 2026.
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