Logo após o anúncio da criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da energia elétrica, o deputado Pedro Kemp, líder do PT, ocupou a tribuna para ressaltar o papel da Assembléia Legislativa ao investigar o reajuste concedido pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) a população do Estado. De acordo com o parlamentar, com a medida anunciada hoje pelo presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), o legislativo cumpre seu papel em defesa dos consumidores Sul-mato-grossenses.

Pedro Kemp lembrou que a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul recebeu autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para reajustar a tarifa dos consumidores residenciais em 3,46% e para o setor industrial em 2,58%, no entanto, vem praticando percentuais bem acima do estabelecido pela agência reguladora, e que foram publicados na Resolução 447, de 05 de abril deste ano. “A Assembléia Legislativa não poderia deixar de abrir essa CPI para descobrir o que está acontecendo, já que o fornecimento de energia é uma concessão pública. A nossa tarifa é uma das altas do país”, destacou.

Para o deputado, a CPI instaurada na sessão desta terça-feira pelos deputados não corre o risco de ser suspensa pela Justiça, já que tem seu objeto amparado pelos interesses na defesa do consumidor. “Agora nós estamos trabalhando melhor o objeto de investigação, focando na defesa do consumidor. A Assembléia Legislativa tem até que questionar a concessão pública”, finalizou. A CPI já tem a participação confirmada dos deputados Paulo Correa (PR), Paulo Duarte (PT), Marquinhos Trad e Youssif Domingos, ambos do PMDB. Terá duração de 120 dias e investigará “os fatores determinantes da elevação tarifária de energia elétrica, praticada pela Enersul, em desacordo com a Resolução da ANEEL, nº 447, de 05 de abril do ano em curso, que autorizou reajuste, a vigorar a partir de 08 de abril último, de 3,46% para baixa tensão e de 2,58% para a alta tensão”, prevê o requerimento de criação da CPI.

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