A Comissão Mista de Orçamento concluiu no início da tarde desta quinta-feira a votação dos 621 destaques apresentados à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2005. A proposta será apreciada às 18h pelo plenário do Congresso Nacional. O texto do relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), define que o salário mínimo para próximo ano será corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) mais um aumento real com base no PIB per capita, o que significará um salário de R$ 285.

“Estamos estabelecendo o piso, o presidente da República ficará livre para conceder, se for possível um aumento superior a esse definido pelo Congresso”, destacou o relator.

A oposição tentou aprovar destaque para impor um reajuste real de no mínimo 60% para o salário mínimo em 2004, o que elevaria os atuais R$ 260 para R$ 553. A base aliada, entretanto, rejeitou o destaque por 43 votos a 15. O PSDB e o PFL também tentaram incluir na LDO dispositivo para impedir o contingenciamento de recursos para os programas do chamado “choque social” para a população de baixa renda. A base aliada não aceitou, com o argumento de que o destaque seria “inócuo”, já que na prática esses programas como o Bolsa Família, projetos de erradicação do analfabetismo, de assistência social e de atenção básica da saúde já são consideradas na lei como despesas obrigatórias.

Superávit – No texto aprovado foi mantido o superávit estabelecido pelo governo federal em 4,25% PIB (Produto Interno Bruto). A oposição tentou, também sem sucesso, reduzir gradativamente esse percentual. Na proposta, em 2005 o superávit seria de 3,75% , no ano seguinte o percentual cairia para 3,5%, chegando a 3,25% em 2007. “É preciso manter a estabilidade econômica e só ficaremos livres da vunerabilidade externa com disciplina fiscal”, argumentou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Cide – Ficou definido no texto da LDO que 40% do total da arrecadação da Cide (imposto do combustível) terá de ser aplicado em programas de infra-estrutura de transportes. Na prática, a União terá que gastar 11% da Cide obrigatoriamente com recuperação das rodovias federais; os outros 29% que vão para as estradas são o montante repassado pelo governo federal aos estados e municípios.

Segurança Pública – O texto assegurou ainda a execução orçamentária para a área de segurança pública. O governo federal não poderá contingenciar recursos dos quatro fundos de segurança pública: o Antidrogas, o Penitenciário, o de Segurança Nacional e o de Reaparelhamento da Polícia Federal. Ficaram livres do contingenciamento também as verbas destinadas a pesquisas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Emendas – Cada parlamentar pôde propor emendas individuais definindo metas e ações no valor de R$ 10 milhões. Todas as emendas que obedeceram ao critério foram incluídas no texto.

Macroeconomia – Além do superávit fixado em 4,25% do PIB, a LDO definiu em 3,5% o crescimento do PIB em 2005, os juros reais em 6% ao ano, a taxa de inflação em 5,5% e a taxa de câmbio média de R$ 3,24.

Vânia Rodrigues

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