Representantes do poder público Estadual e Federal, do Ministério Público de das comunidades indígenas assumem no próximo dia 06 de abril, às 9h30, na CNBB*, o Conselho Estadual dos Direitos do Índio (CEDIN).

Para Etel Sturm, coordenadora de medidas de defesa de direitos da Setass (Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária) o Conselho pretende “fiscalizar, propor e discutir as questões relacionadas à população indígena do Estado”. A coordenadora acredita que através do Conselho será possível acompanhar as ações do governo que são voltadas aos povos indígenas.
Como órgão deliberativo de garantia de direito, o CEDIN surge justamente no momento em que as comunidades indígenas de todo o Estado vivem uma situação crítica. A falta de terras e de alternativas de sustentabilidade são algumas das dificuldades enfrentadas por várias etnias em MS. Segundo o professor Antônio Brand, responsável pelo Programa Kaiowá Guarani, “as terras são insuficientes e os índios vivem confinados; a conseqüência disso é que eles não têm como se auto-sustentarem e dependem do assistencialismo do governo”.

O Conselho, nesse caso, tem papel fundamental para alterar essa situação, desde que seja, segundo Brand, um órgão de pressão e não mais uma estrutura burocrática. “O medo é que se crie uma estrutura que não se viabilize. Analisando a história podemos notar que as conquistas que dizem respeito aos índios se deram à medida que eles se engajaram. É fundamental que o Conselho tenha sua atuação direcionada pelos próprios indígenas”, sugere o professor.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, Rogério Batalha Rocha, acredita que um conselho como esse pode fazer a interlocução entre comunidades indígenas e governo, buscando alternativas e soluções. O que o representante do CIMI teme é pela burocratização do órgão. “Em tese, o conselho é fundamental pela influência política que pode exercer. O problema é a burocratização que, em alguns casos, pode levar ao não atendimento de seu objetivo principal”, afirma.

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