Por Redação com agências de notícias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual adiou para o dia 7 de julho a apresentação do relatório final. O motico do adiamento é que não houve tempo para analisar toda a documentação relativa à quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos.
Mais de cem pessoas deverão ser indiciadas. Em dez meses de trabalho, a CPI ouviu mais de trezentas pessoas e recebeu denúncias contra políticos, magistrados, religiosos e atletas.A relatora da CPI, deputada Maria do Rosário (PT/RS), vai propor, entre outras mudanças no Código Penal Brasileiro, a da tipificação do estupro, para que deixe de ser crime contra os costumes e passe a ser crime contra a pessoa.
A mudança aumenta a pena máxima de quem for condenado de quatro para quinze anos.A relatora também vai propor a unificação dos crimes contra meninos e meninas. A deputada Maria do Rosário explica que, pela lei em vigor, um menino nunca sofre estupro, pois só há crime quando a vítima é menina.
Publicado em 30.06.2004
0 comentários