Planalto avalia as dificuldades no Congresso e estaria preparando um plano de recuperação salarial, enquanto teme uma derrota no STF sobre taxação dos inativos.

reação de setores da base aliada à aprovação do salário mínimo de R$ 260 está desafiando o governo. Lula viajou preocupado e ministros têm sondado lideranças parlamentares, mas não há segurança na aprovação. Uma rejeição repercutiria fortemente nas contas da Previdência.

Atento a todo esse quadro, uma proposta alternativa está sendo estudada com muito cuidado, mas com rapidez. Seria uma espécie de recuperação gradual do salário, cujo esboço já seria de conhecimento do Presidente. Uma forma de reduzir resistências e oferecer argumentos para a base aliada que se considera pressionada neste ano eleitoral. As primeiras consultas e sondagens já foram feitas e esta é também uma das razões que têm levado a sucessivos adiamentos a votação da medida provisória.

Outro susto

Não bastasse a preocupação gerada pelas reações parlamentares ao salário mínimo um outro problema está surgindo e também envolvendo as contas públicas. O julgamento no Supremo Tribunal Federal das duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a taxação dos inativos só foi suspenso ontem graças a uma solicitação de vistas ao processo do ministro Cezar Peluso. Dois ministros já haviam votado contra o artigo 4º da Reforma da Previdência: a relatora, ministra Ellen Gracie, e o ministro Carlos Ayres Britto. O ministro Joaquim Barbosa votou a favor do artigo. Se houver rejeição, a taxação dos inativos é retirada da reforma da Previdência e o governo sente no seu caixa.

O ministro Peluso tem, agora, 10 dias, prorrogáveis por mais 10, para se definir. Os dois problemas somados, salário mínimo e taxação dos inativos, constitui no momento a maior preocupação do Palácio do Planalto.

Reações

No Congresso, as reações contra o mínimo não param. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire, deu força à articulação e propôs ao deputado Walter Pinheiro, do PT, uma reunião para discutir um aumento maior. É provável que ocorra uma reunião da bancada do PPS e os rebeldes do PT, que não estariam levando a sério o fechamento de questão pela Executiva Nacional.

Ambos os grupos já divulgaram notas contra o índice que consta na medida provisória do governo. Para Freire, o governo errou ao não oferecer um aumento maior para o mínimo no momento em que se verifica no país uma queda brutal na renda familiar e, de outro lado, um aumento expressivo de arrecadação federal.

Restrições do ministro

Enquanto isso, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, evitou comentar a nota oficial de seu partido, o PPS, cobrando do governo um aumento maior para o salário mínimo e o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e, sem nominá-las, desqualificou algumas críticas feitas ao Executivo. “Eu tenho limites éticos e as minhas opiniões, eventualmente antagônicas a este ou aquele rumo do governo, a esta ou aquela decisão do governo, o foro próprio para expressá-las é internamente, junto aos meus companheiros e junto ao presidente da República. Agora, o partido é autônomo. Pode dizer o que quiser.”

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