“Com todo respeito às famílias das mulheres vítimas de violência hoje, 8 de março, sem sombra de dúvidas  a Lei Maria da Penha é a principal vitória das mulheres brasileiras”

(Deputado estadual Pedro Kemp (PT))

MULHERES ASSASSINADAS EM MS DESDE 2009

1. Alzira Antônia Farias, 61. Três Lagoas. (Morta em 23/02/2012)
2. Josiane Ribeiro Gonçalves, 32. Miranda. (27/12/2011)
3. Maria Aparecida Mendes, 66. Campo Grande (29/10/2011)
4. Antônia Rosa de Souza, 60. Campo Grande. (13/10/2011)
5. Adriele Camacho de Almeida, 16. Cassilândia. (13/03/2011)
6. Elis Cristina Lopes, 26. Ivinhema. (24/12/2011)
7. Carolina Rodrigues de Aquino, 19. Ladário. (25/12/2011)
8. Leyciane Ribeiro Dias, 17. Campo Grande. (16/11/2011)
9. Bruna Caroline Pereira Silva, 15. Campo Grande. (27/01/2011)
10. Gláucia Campos Ferreira, 37. Aparecida do Taboado. (13/09/2011)
11. Taline Aquino Gomes, 19. Fátima do Sul. (9/03/2011)
12. Dandara Silva de Souza, 21. Campo Grande. (15/02/20110
13. Marielly Barbosa Rodrigues, 19. Sidrolândia. (21/05/2011)
14. Creuzina Alves Gomes, 59. Campo Grande. (16/05/2011)
15. Laura Cristina Simões, 32. Campo Grande. (12/10/2011)
16. Rosana Camargo de Assis, 29. Campo Grande. (8/10/2011)
17. Maiza de Oliveira, 46. Campo Grande. (15/08/2011)
18. Creuza dos Santos Correa, 34. Terenos. (10/01/2011)
19. Rosilene Cavalcante Sampaio, 28. Campo Grande. (4/01/2011)
20. Jamile Letícia de Souza Santos, 29. Dourados. (31/10/2011)
21. Laura Cristina Simões, 32. Campo Grande. (12/10/2011)
22. Luciana Chaves Farias, 35. Campo Grande. (30/01/2011)
23. Maria Elizabete Brezolin, 45. Maracaju. (15/05/2010)
24. Keli Viera da Silva, 28. Itaporã. (22/12/2010)
25. Lucilene Cosma Martins, 35. Dourados. (14/11/2010)
26. Oscalina Pereira, 41. Camapuã. (22/08/2010)
27. Eliza Ramos Pedroso, 29. Ponta Porã. (19/05/2010)
28. Maria Irene de Souza, 43. Rio Brilhante. (17/06/2010)
29. Eliane Aparecida Nogueira, 39. Campo Grande. (7/02/2010)
30. Matir Carvalho Scardin, 58. Jardim. (28/01/2010)
31. Márcia Soares Isnarde, 23. Dourados/Aldeia Bororó (12/01/2010)
32. Claudinéia Rodrigues Mendes, 35. Campo Grande. (8/05/2009)
33. Elaine Orlando Viana Yamasake, 35 . Campo Grande. (13/03/2009)

Fonte de pesquisa: Campo Grande News

Agora não tem volta, homem que agredir mulher vai pra cadeia!

Uma das maiores vitórias das mulheres brasileiras foi a decisão da última instância da Justiça, o STF (Superior Tribunal Federal), que no dia 9 de fevereiro de 2012 por 10 votos a 1 decidiu que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem ser processadas mesmo que a mulher não denuncie, ou que retire a queixa por medo, a polícia e a Justiça têm o dever atuar. “Havia uma má vontade por parte do Judiciário e hoje, graças a essa decisão final do STF, as mulheres ganham mais proteção e o direito de viver em um novo País que respeita seu povo!”, diz o deputado estadual Pedro Kemp (PT).

Para se ter uma ideia, de 2009 até hoje, 33 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso do Sul. Os números com base em reportagens não levam em conta as que perderam a vida no hospital. O problema atinge mulheres pobres e ricas e a vergonha e o medo de denunciar são apontados como principais entraves.

Somente na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do fórum de Campo Grande há 5.867 processos em andamentos. A Capital é a única cidade de Mato Grosso do Sul que conta com juiz e promotores que atuam nessa área. Em outros municípios, os casos se misturam nas varas criminais.

“Agora, caso seja comprovada a culpa do agressor, é proibido aplicar penas de cesta básica ou a substituição de pena que implique apenas o pagamento de multa. A vítima deverá ser informada do andamento do processo e também sobre o ingresso e saída da prisão do agressor. O juiz pode determinar que o agressor compareça obrigatoriamente a programas de recuperação e reeducação”, detalha Pedro Kemp.

A Lei Maria da Penha

Em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa, ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos. A Lei 11.340, de 2006, ficou conhecida por homenagear uma vítima, que depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do então marido, lutou junto à sociedade e órgãos políticos para mudar a situação precária das vítimas de violência doméstica no Brasil. 

Dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes. Elas morrem em número e proporção bem mais baixos do que os homens (92% das vítimas), mas o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional (0.5%), segundo O Estadão.

Os tipos de violência doméstica

Violência física: É qualquer ato que prejudica a integridade ou saúde física.

Violência psicológica: Ação que tenha a intenção de provocar dano emocional e diminuição da auto-estima, controlar comportamentos e decisões da vítima por meio de ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, insulto, chantagem, ridicularização, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica.

Violência sexual: Qualquer conduta que force a vítima a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada, que impeça a vítima de usar método contraceptivo ou que a force ao casamento, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante ameaça, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Violência patrimonial: É quando o agressor toma ou destrói os objetos da vítima, seus instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.

Violência moral:Caluniar, difamar ou cometer injúria.

As Deams (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) foram criadas em MS no Governo do PT e hoje, prestam grande contribuição à sociedade.

Campo Grande

Disque denúncia 180

Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher)

Rua Arlindo de Andrade, 145 – Bairro Amambaí

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h

Telefone para orientação: 3384 2946/3384 1149

Madrugada e fins de semana nas DEPACs das regiões

Cidades do interior – Nas respectivas Deams e delegacias

Informações: www.pedrokemp.com.br

Imagem do cartaz Mulheres – Nem tudo são Flores

(CUT/FETEMS/Marcha Mundial das Mulheres/Aliança Feminista-AFLORA, MST/MNLM, Associação de Índios Kaguateca/Comunidade Água Bonita, Coletivo de Mulheres Negras em Construções Políticas, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Deputado Estadual Pedro Kemp, Senador Delcídio do Amaral, Deputados Federais Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi, Deputados Estaduais Paulo Duarte, Cabo Almi e Laerte Tetila, Vereadores Alex do PT e Thaís Helena

josi