A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público poderá colocar em xeque o modelo que o Brasil quer adotar para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
“Eu acredito que se o Ministério Público for impedido de investigar, nós vamos perder espaço”, afirmou a jornalistas a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas.
O STF deve julgar nesta quarta-feira se o Ministério Público deve ter ou não a prerrogativa de realizar investigações criminais.
A decisão do tribunal, caso não haja adiamento na votação, irá coincidir com o lançamento do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar da abertura do evento.
O encontro conta com a participação dos juristas italianos Giovanni Salvi, presidente da Primeira Comissão do Conselho Superior de Magistratura, e Piero Luigi Vigna, procurador Nacional Antimáfia da Itália.
Ambos são considerados duas das principais autoridades no combate ao crime organizado e vêm ao país para colaborar com o sistema que o Brasil tenta implantar.
Salvi e Vigna argumentaram nesta terça-feira que, na Itália, o Ministério Público é o órgão titular de qualquer tipo de investigação e, sem esse poder, o país “encontraria muita dificuldade de solucionar” casos importantes.
Sem contestar uma eventual decisão do STF em limitar o poder do MP, Giovanni Salvi argumentou: “Limito-me a dizer que, no nosso país, esse sistema funcionou”.
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