A Associação dos Deficientes Visuais e Amigos, com sede e São Paulo se manifestou sobre a decisão do TSE de estabelecer a não obrigatoriedade do voto para os portadores de necessidades especiais. Em declaração recente seu presidente pediu que a decisão se estenda a todos os brasileiros e afirmou que a decisão do TSE “assinala também um ato de exclusão do processo democrático de 24,5 milhões de pessoas, ou seja, 14,5% da população brasileira (Censo 2000), enfraquecendo sua
representatividade”. Veja a declaração da ADEVA sobre a decisão do TSE:

DIREITO DE VOTAR

A obrigatoriedade de voto, prevista na Constituição Federal, em seu §1º, do art. 14, em nada contribui para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.Muito pelo contrário. O que se é compelido a fazer, de má vontade se faz. A cada ano, o processo eleitoral ganha em quantidade de eleitores, mas perde em qualidade. São inúmeros os cidadãos que escolhem um candidato de maneira irrefletida, inconseqüente, oportunista e clientelista.

Não só nos rincões deste Brasil. Aqui mesmo, na grande metrópole, tem gente que escolhe seu candidatoporque é o mais bonito, ou é o mais grotesco, ou é o vizinho da mãe da cunhada do irmão da namorada do tio, ou é o primeiro “santinho” que lhe caiu nas mãos a caminho da seção eleitoral.

Por isso, aproveitando a recente decisão (agosto de 2004) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desobriga os portadores de deficiência física a comparecer às sessões eleitorais na próxima eleição, dia 3 de outubro, a Adeva (Associação de Deficientes Visuais e Amigos) vem a público solicitar que essa medida se estenda a todos os brasileiros que são legalmente obrigados a votar (alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos).

Afinal, há 26 anos, o que queremos para nós, lutamos para dar a todos, deficientes ou não. Só assim poderemos entender essa medida, que não pedimos e sobre a qual não fomos ouvidos ou insultados, como não-discriminatória. Caso contrário, ela se caracteriza como mais um ato paternalista, que tutela cidadãos intelectual e emocionalmente aptos a exercer o DIREITO de
escolher quem irá lutar por seus interesses nas diversas instâncias do poder. E assinala também um
ato de exclusão do processo democrático de 24,5 milhões de pessoas, ou seja, 14,5% da população brasileira (Censo 2000), enfraquecendo sua representatividade. Se, como cidadãos eleitores somos freqüentemente ignorados pela classe política, seremos banidos de suas agendas se dispensados de votar.

Markiano Charan Filho

Presidente

adeva@adeva.org.br

http://www.adeva.org.br

Sede: Praça da Bandeira, 61 – cj 61 – Centro – São Paulo – SP – CEP
010007-020

Centro de Treinamento: Rua da Consolação, 1289, segundo andar

Bairro da Consolação – São Paulo – SP

CEP: 01301-100

Fones: (11) 3151-4125 ou 3151-5761

Fax: 3151-3603

admin