Apenas 20% da população brasileira têm acesso a água potável, 40% da água das torneiras não têm confiabilidade, 50% das casas não têm coleta de esgoto e 80% do esgoto coletado são lançados nos rios sem qualquer tratamento. Preocupada com estas estatísticas, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançou ontem a Campanha da Fraternidade 2004, que neste ano tem como lema “Água, fonte de vida”. Para a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara, a reflexão sobre o tema conscientizará sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.

“A Igreja Católica tem uma grande capacidade de mobilizar e esse debate sem dúvida é muito importante”, avalia a deputada. Durante este ano, a Igreja irá promover debates e discutir ações concretas para uma mobilização nacional pela criação de uma lei do patrimônio hídrico. Já está disponível do site da CNBB (www.cnbb.org.br) o modelo de um abaixo-assinado em favor da nova lei, que de acordo com a entidade deverá ser elaborada a partir dos pressupostos da água como um bem da União, de domínio público e um direito fundamental dos seres humanos.

Legislativo – Maria do Carmo acredita que a Câmara se engajará na campanha discutindo e elaborando leis que tratam da questão. “É preciso lembrar que a gestão das águas envolve não apenas a preservação dos mananciais, mas também o acesso ao saneamento básico, à água potável”, salientou. De acordo a ONU (Organizações das Nações Unidas), se a tendência mundial não for revertida, 40% da população do planeta terão dificuldades de acesso à água até 2025.

A CNBB defende ainda que haja uma legislação integrada da gestão do patrimônio hídrico brasileiro, tanto sobre seu uso quantitativo, mas também de sua preservação qualitativa; que as grandes outorgas sejam transferidas para o Sistema Nacional de Gerenciamento do Patrimônio Hídrico Brasileiro, com participação decisiva dos Comitês de Bacia; e que, em caso de impasse, decisões sobre as águas federais fiquem sob responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

A entidade também defende que os serviços públicos de saneamento e abastecimento devem permanecer sob gestão e execução do Estado, sob controle social das populações, incluídas aí as comunidades locais.

Ações de governo – Durante o lançamento na sede da CNBB em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explicou quais são os planos do governo para resolver esta situação. “Hoje nós temos milhares de pessoas que não têm sequer a quota mínima de 40 litros de água por dia. Muitas pessoas que foram beneficiadas pelo programa de cisternas para populações do semi-árido têm uma cota de 10 litros por dia, cada uma. É insuficiente, menos que uma renda mínima de água”, destacou. Segundo Marina Silva, para resolver esta situação, o governo decidiu transformar o programa em uma política pública que construirá um milhão de cisternas até o final do governo.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse que o ano de eleições municipais é propício para o debate de dois temas relacionados à escassez de água. “Podíamos abordar as questões da proteção dos recursos hídricos e do tratamento dos esgotos e preservação dos rios, como também a questão do combate à fome. Um grande espaço hoje pode ser ocupado com os programas Sede Zero e Fome Zero nas eleições municipais”, sugeriu o ministro.

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