O deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou durante a sessão legislativa desta terça-feira, dia 03, a primeira após o recesso parlamentar, o caos nas Unidades Educacionais de Internação (UNEIs) do Estado. Nas últimas semanas foram registrados fugas, protestos e morte de agentes educacionais e internos das UNEIs.
Em Três Lagoas, na semana passada, o agente educador Luís Antônio Evangelista Nunes, 43 anos, foi assassinado com três tiros, enquanto realizava atividades de pedreiro em uma residência no bairro Bela Vista. Já na unidade de Dourados, dois jovens sofreram queimaduras graves no início do mês ao atearem fogo em colchões. Um deles faleceu, após ser internado na Santa Casa de Campo Grande. De acordo com a direção da UNEI, eles estavam em um espaço destinado a medidas disciplinares.
Ontem, também em Dourados os agentes educacionais da UNEI abandonaram o trabalho, que está sendo feito apenas pelo diretor. Eles cobram autonomia para aplicar medidas mais rígidas contra os internos. Em Três Lagoas, houve tentativa de fuga da UNEI. Os adolescentes foram detidos à bala.
Kemp, que ano passado foi autor da audiência pública que debateu projeto de lei, de autoria do governo, que transferia a gestão de medida sócio-educativa de internação da SETAS (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) para a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), cobrou do governo diálogo com a sociedade. “Penso, que o governo precisa abrir o debate com a sociedade e instituições que trabalham com o adolescente em conflito com a lei”, disse.
O deputado avalia que a situação é tensa e complexa, no entanto, lembrou que são necessárias medidas urgentes para garantir segurança aos agentes educadores e política adequada para ressocializar os adolescentes infratores. Para o parlamentar uma alternativa seria a implantação de um trabalho interdisciplinar envolvendo pelo menos três secretarias: SETAS, SEJUSP e Educação. “É necessária uma política de ressocialização e não uma política carcerária, que nós sabemos não tem tido efeito em nenhum presídio do país”, ponderou, lembrando que os adolescentes estão ociosos nas UNEIs de Mato Grosso do Sul.
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