O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, apresentou hoje, dia 11, moção de repúdio contra o parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação. A norma, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad, prevê alterações na forma de repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, na prática, transforma as entidades de educação especial em apenas centros de apoio, já que obriga a matrícula na rede regular de ensino de todas as crianças com deficiência.

O assunto foi tema de uma audiência pública na semana passada, com a presença de pelo menos 800 pessoas e cerca de 100 entidades de educação especial. No encontro, os participantes aprovaram ainda um documento que repudia à proposta do Conselho Nacional de Educação e exige a abertura de diálogo entre o Ministério da Educação, as entidades de educação especial, profissionais do setor e as famílias de pessoas com deficiência.

Na moção, o deputado Pedro Kemp repudia o Parecer 13/09, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, lembrando que o documento desconsidera as atuais escolas especiais, enquanto espaços garantidores do direito de acesso à educação por parte de milhares de alunos que vivem com deficiência no país. “A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência reafirma o manifesto das entidades e representantes da sociedade civil sul-mato-grossense aprovado em audiência pública no dia 07 de agosto de 2009, entendendo que a educação inclusiva é um objeto a ser perseguido por todos nós, no entanto, qualquer modificação na atual política desenvolvida pelo governo federal deve levar em consideração a experiência e sugestões das entidades, dos familiares das pessoas com deficiência e os profissionais que atuam neste setor”, enfatiza.

Após aprovada pelo Assembleia Legislativa, a Moção de Repúdio será encaminhada para o Ministério da Educação, para as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional da Educação.

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