A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária, conhecida como CPMI da Terra, foi usada como instrumento político para favorecer os grandes fazendeiros brasileiros. A denúncia é de três deputados federais que integram a comissão: Zé Geraldo (PT-PA), Jamil Murad (PCdoB-SP) e João Alfredo (PT-CE). Para eles, parlamentares ligados à bancada ruralista, como o presidente da CPMI, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e o deputado Abelardo Lupion (PFLPR), desvirtuaram o propósito da investigação para atender a seus interesses políticos e classistas. Em um relatório lançado em 2003 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que traça o perfil dos deputados brasileiros, Lupion é descrito como um dos fundadores da União Democrática Ruralista (UDR) e um defensor da repressão às ocupações de terra e de leis que retiram vantagens dos trabalhadores rurais.

João Alfredo, relator da comissão, acusou os parlamentares dos partidos da oposição, especialmente o PFL e o PSDB, de usar a CPMI para desmoralizar o governo e criminalizar movimentos sociais – principalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a fazer a reforma agrária, assentando 115 mil famílias até o final do ano, e, preocupados, os ruralistas se mobilizam para impedir que isto ocorra. “Para isso, mentem, difamam, geram constrangimento e atacam”, disse o deputado.

No dia 15 de junho, a CPMI aprovou a transferência dos sigilos bancário e fiscal de duas entidades que trabalham em parceria com movimentos sociais, a Associação Nacional de Cooperação Agrária (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), para a comissão. O requerimento, de autoria de Lupion, se baseia em uma suposta investigação da Polícia Federal se- gundo a qual as entidades seriam o braço financeiro do MST e que “recursos (do governo) estavam sendo utilizados para financiar a invasão de terras”. De acordo com Zé Geraldo e os advogados da Anca, não há provas de que a polícia tenha investigado as entidades – nenhum documento comprovando a afirmação foi anexado ao requerimento. Em nota à imprensa, no dia 16 de junho, a Anca afirmou ser “uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver projetos na área de assistência social para estimular o desenvolvimento agrícola” e que a transferência do sigilo tem o intuito de “desmoralizar a luta pela reforma agrária”.

Composta por 12 senadores e 12 deputados titulares, a CPMI foi criada em 4 de dezembro de 2003 para realizar um diagnóstico sobre a estrutura fundiária e o problema habitacional brasileiro. Em freqüentes audiências no Senado, pesquisadores, agricultores, fazendeiros e integrantes de movimentos sociais deram testemunhos sobre conflitos agrários e o modelo agrícola do Brasil. Duas viagens, para o Pará e Pernambuco, foram organizadas pelos parlamentares para investigar a distribuição fundiária e as estratégias de luta dos agricultores e de repressão dos fazendeiros. Segundo o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Tomás Balduíno, que depôs na comissão, o projeto era bom, pois poderia ser um meio de estimular a reforma agrária pací- fica, mas foi usado para criminalizar o MST e favorecer as pessoas que, para ele, geram a violência no campo: os grandes fazendeiros. Balduíno afirmou que, mesmo se convidado, não comparecerá mais à comissão, alegando que esta não é legítima e não faz uma investigação justa.

INCONSISTÊNCIA TÉCNICA

Além da suposta investigação policial, as justificativas da transferência dos sigilos da Anca e Concrab foram baseadas em matérias do jornal O Estado de S. Paulo e da revista Veja. A primeira reporta ocupações realizadas pelo MST em áreas descritas como não passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária e a segunda denuncia o repasse de recursos do governo para as entidades, definidas como parte do MST. Segundo o jurista Dalmo Dallari, especialista em direito constitucional, “as justificativas são precárias”, pois se baseiam em matérias de meios de comunicação que não foram investigadas por órgãos públicos.

Apesar de ter sido aceita por unanimidade, nem todos os parlamentares que compõem a CPMI participaram da votação. De acordo com Murad, a possibilidade de transferência do sigilo não estava na pauta da comissão e foi apre- sentada e decidida sem avisar parte dos deputados e senadores. Ele mesmo não participou da votação, pois não foi avisado. “Temos que encarar (a CPMI) como uma luta política”, salientou Murad, para quem os ruralistas vão preparar armadilhas para atacar as pessoas e organizações que defendem a reforma agrária. Segundo Zé Geraldo, há muitas falhas no requerimento e na votação da transferência, o que pode levar à interrupção do pedido, cuja decisão ainda deve passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao saber da proposta dos parlamentares da oposição, senadores e deputados da base governista requereram a quebra dos sigilos de entidades ligadas aos grandes fazendeiros, dentre elas a UDR, o Serviço Nacional de Assistência Rural (Senar) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os três pedidos foram rejeitados. Para Murad, impossibilitar a investigação nas contas das organizações ruralistas, do mesmo modo que ocorreu com a Anca e a Concrab, é antidemocrático, pois “estabelece uma justiça com dois pesos e duas medidas”.

Segundo João Alfredo, o presidente da comissão recebeu do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da CPMI do Banestado, que apura remessas de dinheiro para o exterior, documentos sobre recursos enviados à Anca por organizações internacionais e entregue a jornalistas de grandes meios de comunicação. De acordo com o deputado, as informações são sigilosas e divulgá-las é um crime. Caso seja comprovada a entrega dos dados, os advogados da Anca pretendem entrar com uma representação contra Álvaro Dias.

Até o fechamento desta edição, dia 29 de junho, Dias e Lupion não haviam atendido à reportagem do Brasil de Fato. De acordo com seus respectivos gabinetes, Dias não tinha espaço na agenda e Lupion estava em viagem e incomunicável.

João Alexandre Peschanski

Colaborou Luís Brasilino, da
Redação

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