Deputados petistas integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara afirmaram na última semana serem favoráveis ao veto presidencial ao artigo 64 do projeto aprovado pelo Congresso que trata do crédito para o sistema imobiliário e de leis de ocupação urbana.

O artigo, na avaliação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de entidades ligadas à área, anula a aplicação de dispositivos do Código Florestal em áreas urbanas e autoriza construções em área de proteção ambiental.

Na opinião do deputado Luciano Zica (PT-SP), o artigo é polêmico e abre perspectiva de um grande risco para o meio ambiente. “Sou favorável ao veto. Temos hoje muitas nascentes em áreas urbanas. Os mananciais que estão abastecendo as grandes cidades estariam ameaçados. O artigo retira a obrigatoriedade da preservação do que resta de mata ciliar, reservas ou nascente que estão dentro dos municípios”, avaliou.

A orientação do MMA é pelo veto ao artigo que prevê que, na produção imobiliária em áreas urbanas e de expansão urbana, não se aplicam dispositivos do Código Florestal.

O objetivo do artigo é impedir a aplicação de leis ambientais em áreas urbanas escolhidas para grandes empreendimentos imobiliários. O artigo não constava do projeto original enviado pelo governo ao Congresso e deverá ser discutido nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também favorável ao veto ao artigo, o deputado João Alfredo (PT-CE) destacou que as áreas de proteção ambiental são importantes também para a assegurar a qualidade da vida urbana.

“Claro que desejamos que indústria da construção civil se desenvolva, mesmo porque é um setor com grande capacidade de gerar empregos, mas isso não pode ocorrer em áreas de proteção permanente porque o desrespeito ao meio ambiente acaba se voltando para a cidade e a população na forma de enchentes, por exemplo

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