A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul volta a realizar sessões ordinárias a partir de amanhã, 1º de agosto. Os deputados encerram o recesso de julho nesta segunda-feira. Estão tramitando na Casa oito vetos parciais ou totais do Poder Executivo e aproximadamente 80 projetos de lei.

Destaca-se o projeto de lei do Poder Executivo, que prevê mudança na Fundo de Reequipamento da Segurança Pública (Funresp). O Governo estadual enviou projeto de lei para alterar a utilização dos recursos do Funresp. Estima-se que sobram R$ 800 mil por mês no caixa do fundo, que, com a aprovação do projeto, poderão ser usados na aquisição de combustível, operacionalização e manutenção dos sistemas de segurança e penitenciário. Atualmente, o Funresp só pode ser utilizado na modernização e investimentos nas polícias Civil e Militar e no Corpo de Bombeiros.

Além dos oito em tramitação, os deputados vão analisar ainda o veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, ao Projeto de Lei 024/06, do deputado Akira Otsubo (PMDB), que flexibiliza a pesca profissional nos rios do Estado. A proposta beneficia cerca de 5 mil pescadores ao permitir a utilização de apetrechos proibidos pelo Poder Executivo, como anzol de galho e bóia (joão-bobo).

A Assembléia vai analisar, entre outros pontos, o Orçamento Geral do Estado para 2007, o primeiro do sucessor do governador Zeca do PT. A proposta deverá ser de R$ 4,8 bilhões, inferior aos R$ 5,1 bilhões previstos para este ano.

Ficou ainda para o segundo semestre o projeto de emenda constitucional (PEC) que prevê o pagamento de pensão vitalicia para ex-governadores do Estado. Como o benefício foi suspenso, o primeiro governador a não contemplado com o pagamento da pensão no valor de R$ 22,1 mil seria Zeca do PT.

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