O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve aprovada nesta quarta-feira (12) a Lei de sua autoria que assegura o direito ao uso da carteira de identidade física para atendimento nos planos de saúde.
A partir de agora, os usuários e usuárias de plano de saúde em Mato Grosso do Sul poderão apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços dos planos que exijam o uso de aplicativo ou de token. A Lei 6.502 de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira. A legislação em vigor prevê que será considerada a alternativa a carteirinha que constar o nome, o número da matrícula, os dados pessoais e informações sobre o plano contratado.
“É um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, disse Kemp. Segundo o parlamentar, o mandato recebeu diversas denúncias sobre dificuldades enfrentadas por pessoas idosas em clínicas e laboratórios conveniados, já que algumas operadoras exigem o uso de aplicativos ou tokens digitais para autorizar consultas e exames. Muitos idosos têm dificuldade com o uso de smartphones. “Algumas pessoas acabavam constrangidas ou sem atendimento, mesmo após se deslocarem e se prepararem para os exames”. http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://assets.imprensaoficial.ms.gov.br/public/prd/Diario%20Oficial/2025/11/12/DO11994_12_11_2025.pdf
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