O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) pediu nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de MS, a anulação do concurso público da Secretaria de Estado de Educação realizado no ano passado. Na ocasião, logo após o término das provas, apareceram inúmeros relatos nas redes sociais dos problemas que ocorreram. Entre ele, estão a má elaboração das questões, a má formulação dos cadernos e gabaritos até a organização do tempo de prova – insuficiente – e limitação do uso de celular pelos candidatos. Houve relato de que candidatos fizeram uso do aparelho durante a prova.

“Formulamos logo após as denúncias no ano passado, por meio da Assembleia Legislativa, o documento de n.º 04718 /2018, com data de protocolo em 18/12/2018, o qual solicitamos a investigação das denúncias apresentadas pelos candidatos e a adoção das providências dos órgãos gestores responsáveis. Agora, pedimos a anulação do concurso”, disse o parlamentar.

Jacqueline Bezerra Lopes – DRT/0787-MS

Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp

Segue abaixo o texto da Indicação apresentada na Assembleia Legislativa:

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, com cópias a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amêndola da Motta, solicitando estudos no sentido de anular o concurso público para professores da Secretaria de Estado de Educação realizado em 2018, uma vez que há registro de mais de 400 denúncias de irregularidades no Ministério Público Estadual relacionada a organização do certame, além da inequívoca ineficiência da metodologia de avaliação, fato que resultou na reprovação de 99,95% dos candidatos. Sala das sessões, 05 de fevereiro de 2019. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT

No dia 16 de Dezembro de 2018, ocorreu a prova do concurso público da Secretaria de Estado de Educação para cargos de professores das escolas da Rede Estadual. Na ocasião, logo após o término das provas, apareceram inúmeros relatos nas redes sociais dos problemas que ocorreram no tocante a má elaboração das questões, formulação dos cadernos e gabaritos, bem como com relação a organização do tempo de prova e limitação do uso de celular pelos candidatos. Na ocasião formulamos, por meio da Assembleia Legislativa, o documento de n.º 04718 /2018, com data de protocolo em 18/12/2018, onde foi solicitada a investigação das denúncias apresentadas pelos candidatos e a adoção das providências dos órgãos gestores responsáveis.

Representantes dos candidatos elaboraram um documento apontando todas as irregularidades e encaminharam para as duas secretaria de Estado envolvidas na realização do concurso, cuja cópia segue em anexo. Alguns candidatos optaram em encaminhar as denúncias diretamente ao Ministério Público Estadual, e atualmente que estão em vias de apuração pelo órgão. No dia 30 de janeiro de 2019, foi publicado o resultado da primeira fase da concorrência, com o impressionante resultado de 99,95% de reprovados, que em números significa apenas 73 candidatos do total de 14.370 concorrentes. Estatística muito aquém da apurada pela CNTE no Brasil, que é de 30% a 40%. Esta reprovação massiva em concurso público, nas várias áreas das disciplinas curriculares do ensino fundamental e médio é no mínimo improvável, de acordo com os levantamentos realizados pela FETEMS este fato não tem até hoje nenhum relato semelhante em todo do país. O resultado deste certame, é uma afronta ao princípio da eficiência previsto no art, 37 da Constituição Federal, pois de acordo com as denúncias a prova não teve a cautela e zelo suficiente da instituição elaboradora, com notória falta de organização e revisão dos conteúdos, sendo apresentada com inúmeros erros e irregularidades, inviabilizaram a participação adequada dos candidatos. Este fato tornou o resultado insatisfatório, uma vez que, para administração não é coerente realizar um certame com tamanha abrangência e ter praticamente todos os participantes reprovados. É preciso apurar a responsabilidade da empresa realizadora das provas, no caso a FUNRIO, porque, não só o Estado investiu recursos humanos e financeiros, mas principalmente porque o candidato gastou R$ 216, 00 (duzentos e dezesseis reais), para realizar a prova, que apresentou metodologia inadequada, erros ortográficos e gramaticais, conteúdo fora do edital, problema de formatação, tempo de prova insuficiente com número de questões etc. Assim, encaminhamos este documento no sentido de expressar por meio dele a indignação dos candidatos que estão se sentindo lesados pelo Estado, solicitando que o concurso seja ANULADO por apresentar irregularidades insanáveis, e que seja dado o direito dos candidatos em realizar nova prova sem nenhum custo com inscrição.

Jacqueline Bezerra Lopes